Proposta estimula doação de leite materno por servidoras públicas
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei que propõe alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município no que diz respeito ao afastamento e licença para doação de leite materno. O texto é assinado pela bancada do PSol, atualmente formada pelos vereadores Karen Santos, Roberto Robaina e Prof. Alex Duarte. A proposta defende a concessão de um dia de afastamento por mês à trabalhadora que doe leite materno, ato que deverá ser comprovado por atestado de banco oficial de leite.
Também fica definido que os dias de doação ocorridos durante a licença-maternidade serão incorporados ao final do período de afastamento, somando-se o número de atestados que a doadora tiver, que irão variar de um a quatro. Ou seja, a licença poderá ser prorrogada em até quatro dias, caso a lactante seja doadora assídua dos bancos de leite público da Capital. A proposta aponta que, com essa medida, as trabalhadoras se sentirão amparadas legalmente para solicitar, com regularidade, afastamento para doação de leite materno, e contribuirão para elevar os índices nutricionais e de desenvolvimento dos lactentes.
Saúde
Na defesa de seu projeto de lei, os vereadores argumenta que, nos casos de bebês nascidos prematuramente, de mães que não possam amamentar por condições de saúde ou em situações em que ocorre óbito materno, a atuação dos bancos de leite humano afigura-se de grande eficácia, pois propicia a doação de leite materno aos lactentes que não podem ser amamentados diretamente no peito. É lembrado igualmente que o aleitamento materno é elemento decisivo para a saúde das crianças durante a fase mais importante do desenvolvimento humano: a primeira infância.
De acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de janeiro a junho de 2018, 72.271 mulheres doaram o equivalente a 85.835,2 litros de leite materno para 72.067 receptores, em todo o país. O Rio Grande do Sul é o pior Estado em desempenho, com 5.638 doadoras que arrecadaram 2.093,4 litros, doados a mais de seis mil receptores, o que resulta em 0,3 litro de leite por doadora. Por essa razão, os vereadores defendem a necessidade de promoção de políticas públicas incisivas para que essa prática possa ser disseminada e para que haja o abastecimento dos estoques da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)