Proposta institui a Unidade de Conservação da Floresta do Sabará
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que institui a Unidade de Conservação da Floresta do Sabará, localizada no município de Porto Alegre, reconhecendo seu valor ecológico, social e cultural e visando à preservação da biodiversidade, ao equilíbrio ambiental e ao bem-estar da comunidade.
A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e considera Floresta do Sabará a área compreendida entre os limites geográficos das imediações do número 7.256 ao número 7.562 da Av. Protásio Alves, do entroncamento com a Av. Tenente Ary Tarragô até o número 961 e das imediações das Ruas João Alfredo de Mello, Jacob Wechsler, Irmão Inocêncio Luís e Pedro A. A. de Freitas Filho, mantidas as características ambientais e o estado de conservação da floresta.
De acordo com o projeto, fica a Floresta do Sabará classificada como Unidade de Conservação (UC), conforme critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro) e pela Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul). A proposição também veda a execução de qualquer atividade que comprometa a integridade ambiental da área, incluindo: desmatamento, supressão da vegetação nativa ou qualquer tipo de intervenção sem autorização dos órgãos ambientais competentes; parcelamento do solo para fins urbanos ou industriais; implantação de empreendimentos que causem impacto ambiental negativo sem prévia autorização e estudo de impacto ambiental; e qualquer outra atividade que venha a comprometer a flora, a fauna e os recursos hídricos da região.
Para o autor da proposta, a adoção de medidas de conservação garantirá benefícios ambientais e sociais para as gerações presentes e futuras. “A transformação da Floresta do Sabará em uma UC é uma medida urgente e necessária para assegurar a integridade ecológica da região e promover o bem-estar da população de Porto Alegre. A mobilização da sociedade civil, aliada a ações efetivas do poder público, é fundamental para alcançar esse objetivo e garantir um futuro sustentável para a cidade”, aponta o vereador Jonas.