Proposta institui área livre de agrotóxicos em Porto Alegre

Está em tramitação na Câmara Municipal Projeto de Lei, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), que visa a instituir, na área rural do município de Porto Alegre, a Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa. Conforme a proposta, caso aprovada, os agricultores terão um prazo de 15 anos para a adaptação. 

A matéria prevê, ainda, que o município deverá incentivar a produção rural orgânica e sustentável, com ampliação de tecnologias que permitam a manutenção do meio ambiente; incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e na comercialização dos produtos agroecológicos; e incentivar a prevenção e a recuperação dos recursos hídricos da região.

Trogildo justificou a proposta lembrando que os pequenos produtores têm uma grande importância na produção de alimentos no Brasil e que essa é a característica da formação da área rural de Porto Alegre. Lembrou, ainda, que nos últimos anos, alguns organismos internacionais se manifestaram a respeito do uso de agrotóxicos, que tem sido amplamente disseminado desde então.

Em seu projeto, citou o resultado de conferências mundiais sobre o tema, como Conferência Internacional sobre a Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar, realizada em 2007 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura; a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, ocorrida em 2010, e a posição do relator especial sobre o Direito Humano à Alimentação, Olivier De Schutter, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, de que a agroecologia é um novo paradigma de desenvolvimento agrícola, que não só apresenta fortes conexões conceituais com o direito humano à alimentação como também demonstra resultados para avançar rapidamente no sentido da concretização desse direito humano para muitos grupos vulneráveis em vários países.

Trogildo afirma também que entre os grandes desafios na concepção dos novos modelos de desenvolvimento sustentável propostos na atualidade destaca-se a necessidade de fortalecer a agricultura familiar. Observou que é preciso criar mecanismos capazes de atender à demanda por alternativas tecnológicas ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e levando em consideração as dimensões econômica e social do desenvolvimento agrícola e rural. Disse ainda que devem ser alternativas geradoras de renda e ocupações, que, ao mesmo tempo, assegurem melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural.

O vereador finaliza destacando que os sistemas produtivos de base ecológica podem atender a tais requisitos, oferecer ganhos econômicos para os agricultores familiares e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança alimentar e nutricional sustentável de toda a população, mediante a oferta de alimentos sadios, sem contaminação por agrotóxicos e de melhor qualidade biológica.

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)