Proposta institui programa de vigilância na rede de ensino
Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da rede municipal de ensino. Pela proposta, as escolas deverão contar com câmeras de videomonitoramento e com um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. O projeto é assinado por Fernanda Barth (PL), Jessé Sangalli (PL), Comandante Nádia (PL) e Alvoni Medina (Republicanos).
Conforme o texto, a iniciativa busca estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas, delimitando protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. As câmeras devem ser instaladas na entrada do estabelecimento, em pátios de convivência comum e dentro das salas de aula. O texto prevê que os diretores de escolas poderão solicitar a presença de mais vigilantes armados, com base em relatório em que constem dados de violência, vulnerabilidade e outras informações pertinentes à realidade específica da instituição de ensino e do seu entorno.
O programa também prevê a realização de duas ações: um treinamento para servidores e funcionários das escolas voltado à conscientização e à identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, e a elaboração de um relatório com todas as ocorrências registradas, durante o ano letivo, de violência física ou psicológica, de ameaças e de comportamentos agressivos.
A iniciativa propõe que as escolas realizem, uma vez por mês, um treinamento conjunto, e uma simulação surpresa a cada seis meses. O texto determina, ainda, que as associações de pais e professores devem formar equipes de trabalho responsáveis por atuar em emergências e por contribuir para a implementação de medidas preventivas de segurança e treinamento da comunidade escolar.
Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares citam casos de ataques a escolas e defendem que “o sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”. Destacam, ainda, que é preciso “investir não apenas na vigilância e monitoramento como fatores inibidores, mas sobretudo no acompanhamento psicossocial da comunidade escolar, evitando que brigas, agressões físicas e psicológicas e bullying escalem para verdadeiros massacres”.