Proposta institui Programa Municipal de Pacificação Restaurativa

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PV), que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. A proposta estabelece que o Programa seja regido por princípios como integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas, foco na solução autocompositiva de conflitos e problemas concretos, abordagem metodológica dialogal, empática, não persecutória e responsabilizante sem culpabilização, capaz de assegurar espaços seguros e protegidos que permitam o enfrentamento de questões difíceis, entre outros.

Conforme a exposição de motivos, o projeto de lei tem em vista instituir o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, estabelecendo como pilares os princípios da Justiça Restaurativa de combate à violência, objetivando promover a cultura da paz e do diálogo, implementado por meio da oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos.