Proposta institui protocolo acessível em eventos da administração pública

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Protocolo Acessível em atividades e eventos organizados ou patrocinados pela Administração Pública Municipal. A iniciativa é do vereador Aldacir Oliboni (PT).

O protocolo consiste na disponibilização de tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de tecnologia assistiva de audiodescrição ou legendagem audiodescritiva. Conforme a proposta, a tecnologia de audiodescrição deverá ser desenvolvida por equipe composta por, no mínimo, um audiodescritor-roteirista-narrador e um audiodescritor-consultor com deficiência visual.

Na exposição de motivos do projeto, Oliboni afirma que “Porto Alegre possui cerca de 337 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 22,7% da sua população”. O vereador destaca que o projeto tem como objetivo “a promoção da acessibilidade e inclusão, reconhecendo estas pessoas enquanto sujeitos de direitos no pleno exercício de sua cidadania”.

O que é audiodescrição

Conforme o projeto, “entende-se por audiodescrição a tradução de imagens em palavras, passando do campo visual para o verbal, e também a tecnologia assistiva que permite ouvir e compreender, sem o uso da visão, por meio da descrição de ações, linguagem corporal, estados emocionais, ambientação, figurinos e caracterização de pessoas, personagens ou lugares, bem como a identificação e a localização dos sons, tornando a atividade ou o evento acessível a pessoas cegas ou com baixa visão, com deficiência intelectual, idosos e disléxicos”. Para o vereador Oliboni, a audiodescrição “permite uma participação social mais efetiva, com autonomia ao exercício da cidadania”.