Proposta permite a pais impedir aluno de ir a evento extracurricular

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre substitutivo a projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares realizadas nas escolas públicas localizadas no Município. Ambas as proposições são da vereadora Fernanda Barth (PL).

Conforme o substitutivo, as atividades extracurriculares são aquelas que abordam temas que não contemplam a grade curricular obrigatória, tais como apresentações, filmes, visitas a exposições, entre outras. As escolas deverão informar os pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades extracurriculares a serem realizadas no ambiente escolar, ou em locais externos, por meio de documento contendo descrição da pauta, local e solicitando ciência e autorização.

A proposição prevê que os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente, por meio de documento escrito e assinado a ser entregue às escolas, a sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos ou tutelados nas atividades. O projeto estabelece penalidade de advertência por escrito, na primeira ocorrência, e, na reincidência, abertura de processo administrativo contra o servidor que infringir a regra.

Segundo a vereadora, o projeto busca permitir que os pais e responsáveis sejam notificados das atividades extracurriculares da escola de seus filhos, com o direito de vedar a participação, sem que haja qualquer penalidade ao mesmo. "Importante frisar que o projeto em nenhuma forma altera a grade curricular de ensino, tendo em vista que a medida seria apenas para as atividades extras do currículo, como por exemplo apresentações artísticas, saídas ao cinema, visitas a museus, palestras e apresentações. Além disso, funciona como uma forma de assegurar a participação dos tutores na educação de seus filhos, tornando-os cientes dos conteúdos extracurriculares."