Proposta permite registro online de ocorrências de trânsito

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que permite o registro digital de ocorrência de trânsito em até cinco dias do transcurso do sinistro nos casos em que houver exclusivamente danos materiais. A proposta é do vereador Jessé Sangalli (Cidadania) e altera a Lei nº 13.626/2023.

"A possibilidade de registrar ocorrências de trânsito online representa um grande avanço no que diz respeito à eficiência. Ao permitir que os cidadãos relatem incidentes de trânsito sem danos físicos de forma digital, estamos reduzindo a necessidade de deslocamento dos órgãos de trânsito e economizando tempo e recursos, tanto para os cidadãos quanto para o Estado. Isso se alinha perfeitamente com o objetivo de modernização e simplificação preconizado pela legislação federal", explica o autor.