Proposta prevê censo integrado de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui o Censo Demográfico Integrado e Específico das pessoas com deficiência e de seus familiares no município. A proposição é de autoria do vereador Conselheiro Marcelo (PSDB).

De acordo com o projeto, o censo será realizado a cada quatro anos e terá por finalidade identificar o número e a distribuição das pessoas com deficiência na cidade; mapear a distribuição socioeconômica e étnico-cultural das pessoas com deficiência e de seus familiares; fornecer subsídios para a formulação e o direcionamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer; e indicar a região de moradia das pessoas com deficiência para fins de planejamento de políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

O projeto prevê que serão registradas informações sobre as seguintes deficiências: auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou por saúde mental, múltipla, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades. A proposta ainda revoga as leis 13.002/2022 e 12.516/2019.

"Incluir todas as deficiências em um único censo é uma medida econômica e lógica, garantindo que as políticas públicas sejam planejadas e executadas com base em informações abrangentes e detalhadas, atendendo às reais necessidades de toda a população com deficiência. A revogação das leis nº 13.002, de 27 de janeiro de 2022, e nº 12.516, de 6 de fevereiro de 2019, busca otimizar os processos de coleta de dados e garantir que a inclusão dessas informações seja tratada de maneira integrada, sem um censo para cada tipo de deficiência", explica o autor.