Proposta prevê parceria para pavimentação comunitária

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a Parceria Participativa de Pavimentação Popular na Capital. Trata-se de uma proposta apresentada pelo vereador Cláudio Janta (SD).

A parceria prevista no projeto será efetivada entre o Município e o contribuinte que busque pavimentação comunitária da via onde esteja localizada sua propriedade. O Município poderá coletar valores referentes à parceria por meio de contribuição de melhoria. A Prefeitura ficará responsável pela elaboração do projeto completo de pavimentação da via, que deverá ser assinado por profissional competente. Para ser realizado, cada projeto de pavimentação deverá estar incluído no Orçamento Participativo. 

Pela proposta, será autorizada a execução dos serviços nas vias em que a adesão dos moradores e proprietários for igual ou superior a 80%. O projeto prevê que a Prefeitura definirá a quantia a ser paga pelo contribuinte relativamente à sua parte no custo da pavimentação, não podendo o valor a ser cobrado dos optantes pela parceria, conforme o percentual de adesão referido no caput deste artigo, ultrapassar 25%.

"A pavimentação possibilita qualidade de vida e desenvolvimento aos espaços urbanos. A carência desse importante componente e o mau gerenciamento de vias de acesso e passeios, tanto por parte dos órgãos responsáveis como pela população, vêm acentuando os índices de precariedade nas periferias da cidade", justifica o vereador.