Proposta prevê punições a quem vandalizar símbolos religiosos

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos na Capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade).

Conforme o projeto, considera-se causar danos o ato de impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso, ou depredar templos, igrejas ou terreiros religiosos. As punições previstas incluem a participação em curso de diálogo inter-religioso e tolerância religiosa e a  retratação pública proporcional, além da reparação civil aos templos, igrejas ou terreiros religiosos pelo dano causado. Em caso de reincidência, será aplicada cumulativamente multa de 200 Unidades Financeiras Municipais (*UFM) por ato, que será destinada a custear programas e campanhas contra a intolerância religiosa promovidas pelo município.

"O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano. Passou de 583, em 2021, para 1,2 mil em 2022, uma média de três por dia. No Rio Grande do Sul foram 51 casos. Os dados apontam que as religiões de matriz africana continuam sendo as mais perseguidas em todo o Brasil. Mas elas não são as únicas: os relatos e dados mostram também eventos antissemitas, violência contra casas de reza indígenas, islamofobia e vítimas de outras religiões", explica o autor. 

*Valor da UFM em 2024 é R$ 5,5089.