Proposta reserva vagas para transexuais no serviço público

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores efetivos, para os cargos em comissão (CCs) e para os estagiários no município. A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT).

Segundo o projeto, consideram-se pessoas transexuais e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando de seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração. A fim de atestar a veracidade da autodeclaração, serão instituídas comissões de heteroidentificação que atuarão preliminarmente à investidura dos candidatos em cargos efetivos.

"Este projeto tem a intenção de contribuir no combate à transfobia também presente no contexto da prestação dos serviços públicos do Município de Porto Alegre e garantir a inclusão da população de travestis e transexuais no serviço público municipal", explica a autora.