Ramiro apresenta projeto “Moinhos Seguro” em reunião da Comissão de Constituição e Justiça

O Projeto “Moinhos Seguro”, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi apresentado nesta terça-feira, 22, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente da Comissão, vereador Felipe Camozzato (Novo), abriu o encontro à participação de moradores e empresários do bairro Moinhos de Vento, que tem registrado problemas de perturbação da ordem pública nas suas principais ruas, com excesso de barulho e promoção de balbúrdia. “Para resolvermos um problema, é preciso primeiro admiti-lo. Nós estamos todos passando pela mesma tempestade. Podemos estar em barcos diferentes, mas estamos vivendo o mesmo temporal que é a invasão do bairro Moinhos de Vento. Por isso propomos um projeto inspirado nas medidas tomadas pela administração anterior para a Cidade Baixa, que resolveu a maioria dos conflitos”, disse Ramiro.

Nos últimos meses, vem se intensificando a algazarra na rua Padre Chagas e arredores, o que preocupa tanto moradores como empresários do Moinhos. Ramiro disse que transformou o seu projeto de lei (PLL 160/20) apresentado em 2020 em um projeto indicativo, recomendando ao Executivo a regulamentação das normas propostas por meio de decreto municipal. A iniciativa ganhou coautoria de outros três vereadores: Felipe Camozzato (Novo), Mariana Pimentel (Novo) e Comandante Nádia (DEM). “O projeto indicativo dá mais agilidade para implementação das novas medidas e eventuais ajustes que se façam necessários”, observou Ramiro.

Conforme as propostas inicialmente sugeridas por Ramiro, há novas diretrizes de horário de funcionamento baseado na experiência do bairro, ampliando a atuação de alguns estabelecimentos para que as pessoas permaneçam dentro e não na rua. Quem tem isolamento acústico poderia funcionar 24 horas por dia. Quem não tem, deverá seguir encerrar suas atividades até as 2h do dia subsequente às sextas, sábados e vésperas de feriados, e a 1h da madrugada de domingo a quinta-feira.

O projeto veda música alta e baderna nas vias do bairro entre 22h e 7h da manhã do dia seguinte, em modelo similar ao que já ocorre na Cidade Baixa. A proibição se estende, também, ao comércio ambulante entre 19h e 7h. Fica vedado ainda os carros de som em qualquer horário, medida que impõe o fim do “pancadão” que tanto perturba os moradores da região. A partir das 22h, o projeto limita a venda de bebida alcoólica na modalidade takeaway, com exceção dos estabelecimentos que tiverem autorização para instalar mesas e cadeiras no passeio público até o limite de horário estabelecido pelo seu Alvará de Localização e Funcionamento.

Segurança
Ramiro saudou a Secretaria Municipal de Segurança que, por meio da Guarda Municipal com apoio da Brigada Militar, atendeu ao seu pedido e está realizando operações nos finais de semana para manter a ordem no Moinhos. O secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda, informou que já foram realizadas 51 operações este ano no bairro. "Já notamos a melhora no comportamento das pessoas nos últimos finais de semana. Vamos fazer essas operações nas sextas, sábados e domingos, buscando a tranquilidade no bairro”, avisou.

O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Lorenzoni, disse que a Prefeitura olha com muita atenção a situação no bairro. “Nosso grande desafio é encontrar o equilíbrio e coibir os excessos, garantindo a liberdade para quem contribui com o desenvolvimento do bairro e para que os moradores possam encontrar o devido sossego no seu cotidiano”, afirmou. O secretário adjunto da pasta, Vicente Perroni, reforçou o comprometimento do desenvolvimento econômico da cidade com os empreendedores, que foi um setor muito afetado nos últimos 18 meses. “Quando há excessos, cabe ao poder público mediá-los. E nesse sentido a contribuição do vereador Ramiro tem sido importante para debatermos a forma legal de estabelecer penalidades a quem infringe os limites da boa convivência”, completou.

Repercussão
O empresário do Thomas Pub, Wilson Herrmann, destacou que a convivência harmônica de todos é de interesse de todos que moram, empreendem e frequentam o bairro. “Nunca tivemos problemas como esse. O que se viu de dois anos para cá foi uma ocupação irregular e desordeira das ruas do bairro por pessoas que não são moradores nem frequentadores do comércio local”, falou. Cláudio Goldsztein, integrante da Associação de Moradores e Empresários (AME), ressaltou que a presença da segurança é fundamental para que não haja ocupação indevida dos espaços públicos, assim como a fiscalização. Moradora do bairro há 40 anos, Débora Feijó Vieira relatou que nunca viu o Moinhos de Vento tão abandonado. "É uma tristeza o que está acontecendo. Precisamos agir e rápido para devolver o bairro aos seus moradores". 

A vereadora Comandante Nádia (DEM) disse entender que seja necessário uma repactuação do poder público com empresários e moradores para que possam conviver. “Sabemos que a economia e o trabalho são importantes para Porto Alegre, assim como os moradores que querem ter paz e tranquilidade. Faltam educação e respeito dos frequentadores que estão tirando a harmonia do bairro”.

Também participaram do encontro os vereadores Leonel Radde (PT) e Mauro Pinheiro (PL), Cláudio Janta (Solidariedade), além de empresários, moradores e imprensa.