Ramiro celebra aprovação do corte do ISS de 5% para 2% ao setor de eventos
Projeto do Executivo atendeu a uma sugestão feita pelo vereador do PSDB para retomar a economia na Capital
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, 27, um projeto inédito de diminuição de imposto. Com 25 votos favoráveis e seis contrários, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos foi reduzida de 5% para 2% – uma diminuição de 60%. A medida vale para toda a cadeia produtiva, incluindo as contratações derivadas do setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública.
A iniciativa tem autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que no início do ano apresentou o Projeto Indicativo nº 33/2021, que previa sete propostas para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus aos empreendedores da Capital. Entre as sugestões feitas por Ramiro, estava a redução do ISS de 2% para 5%.
O Executivo aceitou e enviou o projeto de lei para análise do Legislativo. “É preciso reconhecer o protagonismo da Câmara de Vereadores nesta iniciativa inédita de redução de imposto”, disse ele, na tribuna da Câmara. Ramiro lembrou que o Projeto Indicativo nº 33/2021 tem coautoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Alexandre Bobadra (PSL), Mauro Pinheiro (PL), Hamilton Sossmeier (PTB) e Jessé Sangali (Cidadania).
HISTÓRICO
Apresentado na Câmara no dia 9 de março, o projeto de Ramiro foi enviado à Prefeitura no início de maio, após ser aprovado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara. No dia 29 de julho, o prefeito Sebastião Melo enviou o projeto do Executivo para o Legislativo. “É assim, com a união de todos, que uma cidade avança. Vivemos um novo tempo em Porto Alegre, onde agora diminuímos os impostos”, comemorou Ramiro. “O corte do ISS é um forte incentivo ao setor de eventos, um dos setores mais atingidos pela pandemia, que foi o primeiro a fechar e o último a retomar suas atividades. É uma cadeia produtiva importante, que envolve milhares de pessoas em vários níveis de execução de cada evento”, destacou.
A redução de ISS será por 15 anos e irá desonerar o setor de eventos em RS 5,5 milhões por ano. Segundo o vereador, o setor de hotelaria perdeu muita arrecadação nos últimos 18 meses. O incentivo dado agora soma em torno de meio milhão de reais aos hotéis.
OUTRAS MEDIDAS
Seguindo a ideia da simplificação burocrática, foi aprovada na sessão desta quarta outra sugestão de Ramiro à Prefeitura: a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas.
Em Mensagem Retificativa, o Executivo estendeu a vigência da alíquota do ISS em 2,5% para os serviços realizados para “Call Centers” até 31 de dezembro de 2036, garantindo a permanência de empresas em Porto Alegre. Nesse caso, os vereadores aprovaram a manutenção de um benefício tributário já vigente.
Por decreto, no final de julho, também foram isentas as taxas para eventos gratuitos e reduzidos pela metade para aqueles com venda de ingressos, com limite de cobrança até 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), hoje cerca de R$ 40 mil. Alguns eventos como a Feira do Livro e os Concertos Comunitários do Zaffari pagavam , respectivamente, R$ 178 mil e R$ 42 mil para a prefeitura, mesmo que seus eventos sejam gratuitos e de interesse da comunidade. “A extinção dessas taxas reduz os custos das empresas que trabalham com eventos e, mais do que isso, incentiva a abertura de novos negócios”, comentou Ramiro.
DIRETO AO PONTO
Projetos aprovados nesta quarta-feira, 28/10:
– Redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma queda de 60% no valor do imposto.
– Extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Custo ficava ao redor de R$ 30 por ano.
– Prorrogação por 15 anos do ISS de 2,5% para “Call Centers”
Outra medida já tomada para o setor de eventos:
– Isenção das taxas para eventos gratuitos e redução pela metade para aqueles com venda de ingressos, limitando a 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), ou seja, R$ 40 mil. Implementado via decreto municipal no final de julho.