Reajuste de vereadores para 2013 será pela inflação
Câmara Municipal não terá 37º vereador
A Mesa Diretora e os líderes de bancadas da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiram, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13/8), que nesta semana será protocolado projeto de lei que definirá os subsídios dos vereadores para a XVIª Legislatura a ser iniciada em 2013 e concluida em 2016. O percentual fixado corresponde à inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-Amplo), de 5,11 %. Segundo o presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), que defendeu a tese de que os parlamentares tivessem o mesmo índice concedido aos servidores do Executivo e Legislativo municipal, a matéria deverá ser votada no início da próxima semana no plenário.
A partir da aprovação do projeto em plenário, os subsídios dos vereadores passarão a ser, a partir de janeiro de 2013, de R$ 10.863,87. Até dezembro, permanece valendo o subsídio atual, que é de R$ R$ 10.335,72. A legislação também fixará os subsídios do prefeito e vice, que respectivamente terão um acréscimo de 50 e 25% dos vencimentos dos parlamentares. O presidente da Câmara também receberá o acréscimo de 25%. Já os valores recebidos pelos secretários municipais serão iguais aos dos vereadores.
Zacher salienta ainda que os vereadores decidiram pelo pagamento de apenas uma ajuda de custo anual aos vereadores. Desde 1996 vinham sendo pagas duas ajudas de custo por vereador/ano. A partir de agora será como com qualquer trabalhador, teremos apenas uma ajuda extra anual, equivalente ao subsídio mensal, a título de 13º salário, justificou.
O presidente do Legislativo, sem nominar as bancadas que deram o apoio para a obtenção da maioria junto à Mesa Diretora e os líderes, agradeceu o apoio dos colegas. Essa medida é importante porque ela demonstra que a Casa está focada na transparência, no controle dos gastos e na equivalência de tratamento da gestão de recursos humanos no serviço público.
Os vereadores ainda incluirão no projeto a decisão de não criar a 37ª vaga de vereador em Porto Alegre. A criação da vaga seria possível de acordo com as mudanças aprovadas na Proposta de Emenda Constitucional n. 58, que define este como o número máximo de parlamentares em cidades com população entre 1,3 e 1,5 milhão de habitantes, que é o caso da capital gaúcha.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)