Reforma administrativa é debatida na Cefor

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu a PEC 32/2020 e quais as mudanças e os impactos da proposta de Reforma Administrativa. O encontro aconteceu nesta terça-feira (17/8), às 10 horas, de forma virtual. A Cefor fará um pedido de audiência pública para que o tema seja novamente debatido.

 

A presidente da Comissão, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), deu início ao encontro comentando a importância da Cefor para falar das ações e dos projetos que impactam diretamente na vida das pessoas. "Buscamos um olhar popular desta reforma no contexto geral. Saúdo o vereador Pedro Ruas pela proposição e que foi acolhida por todos os vereadores membros da comissão." A parlamentar disse ainda que é preciso falar com a sociedade e mostrar que a PEC é um ataque ao servidor.

 

O vereador Pedro Ruas (PSOL) destacou que a PEC 32 é uma tentativa de mudança na Constituição Federal, o que é brutal para o serviço público e acaba atingindo o servidor público. "Ela muda tudo no Brasil, principalmente questões historicamente conquistadas como o concurso público. Outra situação da PEC, inacreditável, permite ao presidente da República a extinção de entidades públicas, de caráter autárquico ou fundação, por decreto. Aquilo que é criado por lei, só pode ser extinto por lei. Pela origem e forma como foi apresentada, me admira ter tramitado até agora", comentou. O vereador relembrou uma frase do ex-governador Leonel Brizola: "O patrimônio público é o patrimônio dos que não tem qualquer outro patrimônio".

 

O presidente da Federação das Associações de Servidores Públicos do RS (Fasp), Ives Leite Lucas, disse que a proposta não diz só respeito ao servidor público, mas a toda sociedade. "Esta PEC está propondo um serviço de governo, ou seja, servidores voltados à administração que o ocupa naquele momento. Na realidade, estamos precarizando e terceirizando o serviço público", argumentou.

 

"Estamos tratando de um projeto baseado em crenças e descolado de qualquer evidência", afirmou o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria. Segundo ele, a democracia está fortemente ameaçada, e os servidores públicos estão sendo considerados vilões. "É muito fácil falar ou criticar um pressuposto que muitas vezes não é o nosso. Teremos um choque de subfinanciamento dos entes federados como um todo", completou.

 

O presidente da Associação dos Procuradores, Armando Domingues, disse que o Sindicâmara de Porto Alegre ingressou com um pedido de audiência pública e o pedido foi indeferido. "Precisamos ampliar esse debate e também ouvir aqueles que defendem a PEC 32. Faço um apelo para que esta audiência seja feita e que já está ocorrendo em diferentes capitais do país", salientou. 

 

Vereadores

 

O vereador Airto Ferronato (PSB) disse que fez um pedido de audiência pública, que foi negado pela Mesa Diretora, mas que vai solicitar novamente. "Precisamos ouvir as manifestações favoráveis e entender o que estão pretendendo com isso. É um incentivo ao crime organizado e à destruição do estado. As grandes corrupções que aconteceram no país foram no setor privado e político. Os defensores do estado mínimo defendem isso para a sociedade e um estado máximo para os seus interesses. A PEC traz prejuízos enormes a toda sociedade brasileira", finalizou.

 

O vereador Moisés Barboza (PSDB) fez um registro de que não costuma se pronunciar sobre assuntos que não domina. "Vou me debruçar no assunto, quero participar da audiência pública. Nunca fui adepto desse estado mínimo por moda. Assim como não sou a favor do estado máximo, mas sim do estado necessário", comentou.