Reforma da previdência deve ser votada na próxima sessão

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta quarta-feira (26/5), a segunda sessão de discussão geral do projeto de lei do Executivo da reforma da previdência municipal. Por se tratar de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), é preciso que a matéria seja discutida em duas sessões antes de ir à votação.

Durante a sessão ordinária de hoje, foi recebido pela presidência da Casa citação judicial, originada por ação civil coletiva de autoria dos vereadores da oposição e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), visando à suspenção do projeto. Mas, segundo parecer da Diretoria Legislativa da Câmara, manifestado em plenário, com a retirada da Mensagem Retificativa enviada pelo atual prefeito (que suprime os artigos do projeto que tratam das regras de transição e propõe que o assunto seja detalhado posteriormente em Lei Complementar), o processo segue em tramitação.

Como não houve inscritos para a discussão da proposta do Executivo, a sessão foi encerrada e o projeto da reforma da previdência municipal deve ir à votação na próxima sessão ordinária.