Plenário

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno

  • Movimentação de plenário. Vereadores após votação da reforma da previdência.
    Projeto agora vai a votação em segundo turno (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Movimentação de plenário. Vereadores após votação da reforma da previdência. Vereador Ramiro Rosário e presidente Márcio Bins Ely.
    Sessão foi presidida pelo vereador Márcio Bins Ely (e) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em primeiro turno, por 24 votos a 11, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/20, proposto pelo Executivo para alterar a aposentadoria do servidor abrangido pelo regime próprio de Previdência Social. Também foram aprovadas, em primeiro turno, emenda e subemenda ao projeto. A votação em segundo turno deve acontecer em dez dias úteis e necessita de, no mínimo, 24 votos para a sua aprovação.

Proposto na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan, o PELO foi reapresentado pelo prefeito Sebastião Melo no início do ano com mensagem retificativa contendo modificações pontuais.

O projeto do Executivo traz alterações na idade mínima de aposentadoria dos servidores de Porto Alegre e, em outras regras, adaptando os dispositivos à Emenda Constitucional 103 de 2019 (Reforma da Previdência). Pela proposta, os servidores segurados poderão aposentar-se voluntariamente se tiverem 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; além de 25 anos de contribuição, desde que cumpridos dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. 

A Mensagem Retificativa enviada pelo atual prefeito, suprimindo os artigos do projeto que tratam das regras de transição e propondo que o assunto seja detalhado posteriormente em Lei Complementar, havia sido retirada pelo Executivo. Se a matéria for aprovada em segundo turno, até a entrada em vigor desta Lei Complementar são asseguradas as normas anteriores à Reforma da Previdência, desde que observadas as idades mínimas trazidas pela mesma.

Texto

Liziane Cordeiro (reg. prof. 14176)
Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)
Priscila Bittencourte (reg. prof 14806)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:alíquotasaposentadoriareforma da previdência