Reforma tributária é debatida em reunião de frente parlamentar na Câmara

Foi lançada na manhã desta quinta-feira (09/03), na Câmara Municipal de Porto Alegre, a Frente Parlamentar da Reforma Tributária. A proposta de criação da frente, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi aprovada pelo Plenário no último dia 27 de fevereiro.

"A Frente Parlamentar tem por objetivo contribuir na avaliação dos impactos da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, sobre o município. Há estudos que mostram que, apesar dos ganhos para alguns setores, há aumento de alíquotas para outros, de modo que se mantenha a carga tributária no país. Além disso, há forte impacto na autonomia municipal, pois está se extinguindo o ISS, unificando o imposto com outros tributos, os quais passam a ser de competência federal", explicou Rosário.

Porto Alegre

O prefeito Sebastião Melo e o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, demonstram preocupação com a proposta. Ambos defenderam uma reforma alternativa, prevista na PEC 46/2022, apelidada de Simplifica Já, pela qual haveria a unificação de impostos com o ISS, que deixaria de ser municipal e passaria a ser federal. "Quem ganha e quem perde com a proposta de reforma tributária? O sistema financeiro continuará não pagando imposto? O consumo continuará sendo tributado, prejudicando os mais pobres?", questionou Melo.

Estado

Representando a Secretaria Estadual da Fazenda do RS, o professor Sérgio Gobetti disse aprovar a proposta de reforma. Observou que "85% dos municípios vão ganhar com a mudança, principalmente os menores e mais pobres". Entre as capitais, disse que algumas ganharão e outras perderão. "Porto Alegre será uma das que vai ganhar. Serão R$ 200 milhões por ano a mais para a Capital com o novo ICMS previsto na reforma", apontou.

Rigotto

O ex-governador e ex-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso Nacional, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Germano Rigotto disse que antes de uma reforma tributária, o país deveria rediscutir o pacto federativo. "É preciso uma nova definição de quais são as atribuições de municípios e estados", para só depois definir a forma de arrecadação e distribuição dos impostos. Ele considera difícil a concretização de uma reforma porque o governo federal tem medo de perder receita. "Não é verdade que todos querem a reforma. O sistema financeiro, por exemplo, não quer", argumentou.