“Reforma tributária trará crescimento do país”, diz Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda

“A reforma tributária aumenta a competitividade do país e traz crescimento.” Esta frase resume a participação de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, na segunda reunião da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Segundo ele, estudos mostram que o PIB (Produto Interno Bruto) tem potencial para crescer de 12% a 20% em 15 anos depois da aprovação da reforma tributária. “Todas as capitais ganhariam arrecadação com a reforma tributária. É um jogo de ganha-ganha. Os pouquíssimos municípios que perderão receita são aqueles que hoje ganham muito em virtude de um sistema problemático e injusto”, afirmou.

Bernard Appy explicou o que pretendem as duas propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional: as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 110. Hoje, no Brasil, há cinco impostos federais, estaduais e municipais sobre a produção de bens e serviços. A principal proposta das PECs é unificar todos eles em um imposto só, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na maior parte dos países do mundo. “O Brasil é último país do mundo a manter o modelo que separa tributação de mercadoria e serviço. Esse ponto é fundamental. Isso faz a economia crescer menos”, apontou.

Tanto a PEC 45/19, da Câmara, como a PEC 110/19, do Senado, unificam IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criando também um imposto seletivo sobre produtos como bebidas e cigarros. Na PEC 45/19, o IBS é único; mas, na 110/19, que tem mais chance de ser aprovada, ele é dual: um para estados e municípios e o outro para o governo federal. Nas duas, a tributação será feita no local de consumo de serviços e bens, chamado local de destino.

A tendência, segundo Appy, é pela aprovação da PEC 110, o que acaba com a preocupação dos municípios em perder recursos e autonomia. De acordo com essa proposta, a União não tem nenhuma ingerência sobre o imposto que cabe aos estados e municípios. “O dinheiro não vai passar por Brasília. Será administrado de forma paritária por estados e municípios. O risco de perda de autonomia é zero”, garantiu, respondendo às preocupações expostas pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Conforme Appy, os municípios não sofrerão nenhum efeito imediato da reforma tributária. “Os tempos de transição são longos. As mudanças nas arrecadações para tributos estaduais e municipais levaria entre quatro e cinco anos, sendo que a distribuição de receitas pode levar até 50 anos. Nenhum ente da federação será prejudicado pela reforma”, reforçou.

Appy defendeu a simplificação da cobrança de impostos dos cidadãos dizendo que o IVA tem uma base ampla de incidência e não é cumulativo. “Hoje, a tributação é na origem, na produção, por isso que ela trava o crescimento. Pretendemos tributar no destino, alcançando o consumo”, comentou. “O modelo de cobrança atual, baseado no ICMS e ISS, gera guerra fiscal e problemas de competitividade ao país. A vantagem do novo modelo é ser absolutamente transparente para o consumidor, que é o eleitor”.

PACTO FEDERATIVO
O presidente da Frente, o vereador Ramiro Rosário (PSDB) destacou que Porto Alegre assumiu o protagonismo do debate sobre os rumos da reforma tributária no Congresso Nacional. “Graças às nossas reuniões, o governo federal revisou a sua postura e incluiu os municípios no debate da reforma. A presença on-line do Bernardo Appy por uma hora e meia demonstrou que, agora, o Ministério da Fazenda está aberto a ouvir as preocupações e receber as contribuições dos municípios, onde a vida efetivamente acontece”, avaliou Ramiro. Appy disse que aguarda a indicação de três técnicos dos municípios para integrarem o comitê de discussão da reforma.

O vereador ponderou que junto da reforma tributária, é preciso fazer a reforma administrativa e revisar o pacto federativo, garantindo mais recursos para os municípios que atendem diretamente as necessidades das pessoas. Appy disse que o ideal era fazer isso sim, mas que a reforma tributária, depois de concluída, pode facilitar uma nova distribuição de receitas do pacto federativo. “Com os dois impostos sobre o consumo, um federal e outro estadual e municipal, fica mais simples fazer a descentralização de recursos. É só diminuir de um e aumentar de outro”, observou.

DEBATE QUENTE
Questionado pelo prefeito Melo sobre a PEC 46/2022, protocolada no Senado e defendida pelos municípios, Appy foi claro: “Não achamos uma boa solução, porque separa mercadoria e serviço. Isso mantém a cumulatividade na cadeia, que impede o crescimento econômico. E no longo prazo enfraquece os estados e beneficia os municípios, mantendo as disputas da guerra fiscal”.

Durante a reunião, Melo ainda desafiou o economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que disse no primeiro encontro da Frente que “Porto Alegre ganharia R$ 200 milhões por ano a mais do que hoje” com a reforma tributária. “O Gobetti só fala, mas tem que abrir os números”. Por outro lado, a vereadora Mari Pimentel (Novo) também provocou o prefeito, pedindo pra ele abrir os números de uma possível perda de arrecadação. “Temos de ser transparentes com os números. Os vereadores precisam ter acesso às informações ditas pela Prefeitura”, cobrou.

Melo também cobrou do secretário do Ministério da Fazenda o que faria com os autores fiscais do município após a reforma tributária. “Vamos extinguir essas carreiras?”, perguntou. “Os auditores fiscais estão confortáveis com a reforma tributária proposta. E não vai ser a pressão coorporativa que vai ditar os rumos do país”, disse Appy. O vice-presidente da Frente, o vereador Thiago Albrecht (Novo), disse que é preciso avançar para o futuro sem ficar preso no passado. Imagina se o Estado tivesse proibido o DVD para manter o videocassete? Se a carreira de autor fiscal não for mais necessária no futuro, melhor para o município, que economizará recursos para investir em serviços à população”, ressaltou.  

A segunda reunião da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Câmara de Porto Alegre contou ainda com as presenças do secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, da procuradora do município, Cristiane Nery, do vereador Cassiá Carpes (PP) e das equipes de outros vereadores da casa e do deputado estadual Felipe Camozzatto (Novo).