Regras para obtenção da carteira escolar sofrem mudanças

Por 20 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 14 de dezembro de 2020 o projeto de lei 018/20, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras para confecção da carteira de passagem escolar. A principal mudança é a possibilidade de os estudantes poderem solicitar o documento diretamente ao órgão de atendimento gerenciado pela prefeitura, sem a intermediação das entidades estudantis. Para o governo, a proposta moderniza e consolida dispositivos para a aquisição e utilização dos passes escolares para o transporte coletivo da capital gaúcha.

Outra alteração é a de que a renovação do documento poderá ser feita digitalmente. A proposta ainda determina que será de responsabilidade das instituições de ensino manter atualizada, junto à Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), a relação de alunos regularmente matriculados na rede escolar da capital.