Comissões

Reintegração dos funcionários do Imesf é tratada na Cosmam

Reunião sobre reintegração dos funcionários do IMESF
Participantes da reunião lamentaram ausência do secretário Mauro Sparta (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, nesta terça-feira (09/11), de forma virtual pela plataforma Zoom, sobre a "Reintegração dos funcionários do Imesf". A ausência do secretário municipal da saúde, Mauro Sparta, foi criticada pela maioria dos presentes. A pauta foi proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), que iniciou o encontro resgatando a importância da atenção básica. "Para nós, que acompanhamos o que acontece com os trabalhadores da saúde, o Imesf não foi extinto. Tanto é verdade, que os trabalhadores demitidos estão sendo reintegrados. Essas demissões são ilegais, e o poder público sabe disso." Criticou a forma como foi terceirizada a atenção básica, alegando que não é permitido constitucionalmente."

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) presidiu o encontro e destacou que este tema é antigo. "É importante trazer essa questão e ouvir o governo para dar prosseguimento. O que está sendo feito pela SMS? Por que estão ocorrendo demissões e não absorvem todos os trabalhadores? Vamos encontrar a solução juntos, mas quem pode dar a solução final é o Executivo", questionou.

A vereadora Lourdes Sprenger (MDB) relembrou o histórico do tema e reiterou que precisam da posição do Executivo. "Temos que restabelecer o que foi criado, que é algo tão enredado que até agora não se sabe. Espero que as coisas andem, que a Procuradoria nos dê informações jurídicas para avançar na pauta."

O vereador Jonas Reis (PT) disse que agora os médicos são transitórios e, quando são concursados, há relação com as comunidades, enfermeiros, técnicos. “Que estratégia é essa? Precisa criar vínculo com as famílias, acompanhar o crescimento das crianças. Precisa de continuidade e processo educativo. Não se garante qualidade sem gestão. Estratégia da Saúde da Família não se faz sem concursados”, finalizou.

Carolina Krieger, enfermeira representante da comissão dos reintegrados, falou que é inconstitucional a terceirização da atenção básica de saúde do município. "As demissões ocorrem em plena pandemia. Foram 552 trabalhadores demitidos e agora avançaram para os agentes comunitários", contou. Segundo ela, a justiça entende que o Imesf segue ativo. "Muitas decisões foram tomadas apressadamente, fragilizando a atenção básica num momento como este. Vemos manobras equivocadas", complementou. No dia 25 de novembro haverá julgamento da ação coletiva, segundo ela.

Janaina Gomes, dentista e conselheira do Sindicato dos Odontólogos do RS, disse que desde 2019 lutam para que o Imesf não seja extinto e que não ocorram mais demissões "Fui a primeira reintegrada e estou muito feliz. Um grupo de profissionais conversou com o prefeito Melo, provando a viabilidade, mas mesmo assim a gestão municipal não queria mais. Quando vimos que não tinha mais diálogo e construção, pensamos em entrar com uma ação individual. O município é responsável pelas reintegrações, pois fizemos o concurso de boa fé", explicou.

Cláudia Canatta, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, atua na área há 17 anos e iniciou sua fala reforçando sua contrariedade às demissões que estão ocorrendo. "Não existe motivo e necessidade para isso. Em nenhum momento, a decisão fala para demitir os trabalhadores e acabar com o atendimento à população. O que traz é que o Imesf seja reformulado e que seus trabalhadores continuem prestando serviços para a comunidade", informou.

Representando o Simpa, João Ezequiel lembrou que, em nenhum momento, a Justiça ordenou a demissão dos trabalhadores. “Isso foi uma decisão política e que começou no governo anterior. O Simpa vai seguir na parceria com esses colegas para que a gente reverta essa crueldade que foi feita na atenção básica em Porto Alegre. A terceirização tem causado prejuízo à população. Dia 11, estaremos às 8h, na Secretaria de Saúde, em ato público em defesa de um SUS público, estatal, de qualidade e gratuito para toda população”, afirmou.

A conselheira do Coren/RS, Sonia Regina Coradini, também reforçou o apoio da autarquia a todas as lutas que visam ao bom atendimento da população. “Tenho acompanhado essa luta. A solução está na responsabilização de todos os agentes que fazem parte desse processo e essa gestão tem responsabilidade, sim, sobre a qualidade do atendimento oferecido à população. Temos que resolver isso da melhor maneira possível. Ter um agente por equipe é desconhecer o papel da atenção primária”, salientou.

Executivo

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Fett Paiva Neto, pontuou que “estamos numa situação na qual o Instituto foi criado e tivemos a decisão judicial. Não é um processo linear e simples, é uma equação muito difícil e complexa. Existe uma responsabilidade de gestão. Se está determinado que irá ser extinto com uma decisão judicial, não temos como transigir disso no momento. Temos posto a diretriz e estamos procurando tratar o assunto com toda a dignidade e respaldo que merece ter. Anotamos as exposições feitas na reunião e, em relação à atenção primária, vamos fazer uma resposta”, disse.

Encaminhamentos

Ficou definido que serão solicitadas uma audiência pública para debater o PLCE 029/21, que trata do tema, e a convocação do secretário de Saúde, Mauro Sparta, para comparecer à Cosmam e prestar esclarecimentos sobre o assunto. Cláudia Araújo (PSD) considerou a ausência do gestor da pasta como “um desrespeito" com a Câmara e todas as instituições. "A Secretaria tinha que ser mais pontual, acho que é muita enrolação e pouca solução, temos que ser mais objetivos para dar um norte ao que é mais importante: a questão da atenção primária.”

O vereador Aldacir Oliboni (PT) manifestou sua decepção com a reunião. “Estamos implorando para que não demitam mais, vocês estão tirando o cidadão que fez concurso e tem direito de continuidade. Precisamos repor e não tirar. Lamentável ver aqui uma posição que não traz nada de novo. O governo tem que interagir mais. É um desrespeito não vir aqui o secretário, seu adjunto ou o coordenador da Atenção Básica”, finalizou.

Texto

Grazielle Araujo (reg. prof. 12855)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:Estratégia de Saúde da Famíliaagentes comunitáriosreintegraçãoImesf