Rejeitada interrupção de privatizações
A Câmara rejeitou, na tarde desta quarta-feira (14/4), durante sessão ordinária, o projeto que paralisava completamente todos os processos de privatização em curso ou a serem começados no município. Foram 19 votos favoráveis e 20 contrários. A proposta, do vereador Roberto Robaina (PSOL), além de suspender as desestatizações ou desinvestimentos, proibia a venda de ações que representasse perda de controle de empresas, departamentos e fundações até um ano após o fim do estado de calamidade em função da pandemia. O autor entende que a história nos ensina que períodos de crise são excelentes para quem compra e péssimos para quem vende, já que o valor de mercado das empresas, inclusive as privadas, despenca, tornando-se bem menor do que o real. Lembra, ainda, que mesmo os países com governos liberais da Europa já adotaram medidas para impedir a simples liquidação de seus investimentos, em especial em energia, infraestrutura, transporte, finanças, saúde, pesquisa médica, biotecnologia e comunicações, devido à queda brusca dos preços. Para Robaina, ao proteger nossas empresas, neste momento, além de alinhados com o resto do mundo, estaríamos atendendo aos princípios constitucionais da responsabilidade, idoneidade e moralidade com o patrimônio público e da Lei Orgânica do Município, quanto a superioridade dos interesses coletivos sobre os privados, melhoria da qualidade de vida e geração de empregos. E evitaríamos, também, a perda de um instrumento essencial para auxiliar na recuperação da economia e diminuir os efeitos negativos do distanciamento social, restrições de viagens, interrupção das transações comerciais e queda da demanda por bens e serviços.