Rejeitada política de logística reversa para embalagens, pilhas, lâmpadas e pneus

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta segunda-feira (7/12), durante sessão ordinária, três projetos que pretendiam instituir, em Porto Alegre, políticas municipais de logística reversa para reaproveitamento de embalagens de papel, plástico, vidro, cartão e metal; pilhas, baterias, lâmpadas e eletrônicos e pneus. Pelos textos, estariam sujeitos à observância das leis tanto fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes quanto consumidores, pelos resíduos gerados após o uso dos produtos. Comerciantes e lojas de reparo e assistência técnica ficariam responsáveis pela coleta do material, ficando proibido o descarte em lixo doméstico. Entre outras regras, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e as redes de assistência técnica teriam que enviar, todos os anos, para a Secretaria do Meio Ambiente, um relatório com a quantidade de produtos recebidos no município e o quanto foi encaminhado aos locais de recebimento de resíduos. E um regulamento determinaria o prazo para o cadastramento no Sistema de Gestão de Resíduos de Porto Alegre e a meta anual da logística reversa. Caso não especificada, a meta seria de 80% de todo material colocado no mercado a cada ano. Os projetos também previam penalidades pelo descumprimento das leis e responsabilização administrativa, civil e criminal por informações falsas ou enganosas, e até por omissão. Os vereadores decidiram, no entanto, rejeitar as propostas e retomar os debates sobre logística reversa com a próxima administração.