Rejeitada proposta de suspensão na cobrança de impostos durante a Covid-19

Com 18 votos contrários e 14 favoráveis, foi rejeitado na manhã desta quinta-feira (30/4), em sessão extraordinária virtual da Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do vereador Mauro Zacher (PDT). A proposta previa a suspensão da cobrança dos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das Taxa de Coleta de Lixo e Tarifa de Água e Esgotos devidas ao município. A suspensão, conforme sugerida pelo vereador, ocorreria enquanto perdurarem na capital as medidas emergenciais de prevenção e enfrentamento da Covid-19.

Vereadores, ao apreciarem a proposta, citaram ou a falta transparência de dados por parte do Executivo na apresentação de dados, principalmente econômicos; ou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, que assinalou existência de óbice no projeto, por se tratar de competência privativa do chefe do Executivo sobre matérias que disponham sobre bens e rendas municipais e promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos. 

Na apresentação do projeto de lei, Mauro Zacher argumentou que, diante da pandemia do coronavírus (Covid-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), era preciso estabelecer medidas para proteção à vida humana e, também, para controle de danos na economia local, de modo a garantir a manutenção de empregos, especialmente diante do cenário de crise econômica já vivenciada no Município e no Estado do Rio Grande do Sul. “Com esta medida pretendiamos mitigar os prejuízos financeiros daqueles mais fragilizados com a crise: trabalhadores informais e autônomos e os pequenos empresários de Porto Alegre”.