Plenário

Rejeitada proposta que revogava obrigatoriedade de recantos infantis em prédios

Vereador Felipe Camozzato na tribuna
Vereador Felipe Camozatto (Novo) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Por 17 votos a 16 e uma abstenção, os vereadores rejeitaram, na sessão plenária desta quarta-feira (29/9), o projeto do vereador Felipe Camozatto (Novo) que buscava revogar lei municipal de 1953, que estabelece a obrigatoriedade da existência de “recantos infantis” em edifícios de apartamentos residenciais em Porto Alegre. Em sua argumantação, Camozatto destacou que “se trata de legislação que cria obstáculos aos empreendimentos residenciais que queiram otimizar o potencial construtivo, quando vislumbrarem, mercadologicamente, a ausência de interesse na existência de áreas recreativas infantis”.

Camozzato afirmou na justificativa da matéria que não se trata de desconsiderar a importância das áreas de lazer para crianças. “Porém, também é importante que se tenha em vista que muitos dos prédios, atualmente, são construídos em terrenos de pouquíssima possibilidade de aproveitamento de áreas comuns”, cita na defesa de sua proposta. Ele lembra, ainda, que proposta semelhante foi protocolada no Legislativo em 2017, tendo sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sobre isso, o vereador destaca o fato de que o atual projeto “apenas propõe que se deixe esse tipo de decisão (sobre a existência ou não dos recantos infantis) aos empreendedores do Município”.

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)