Rejeitada publicação de atas da Carris, Procempa e EPTC no Portal Transparência

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na sessão desta segunda-feira (23/10) projeto de lei da bancada do PSOL que previa a inclusão das atas de reuniões dos Conselhos de Administração de empresas públicas do Município no Portal Transparência Porto Alegre. “Mesmo com o advento da Lei de Acesso à Informação, a transparência das informações de interesse público ainda não chegou ao nível desejado”, argumentavam na justificativa os autores da proposta, vereadores Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina, e a então vereadora e hoje deputada federal Fernanda Melchionna. 

Na apresentação do projeto de lei, estavam listadas como empresas públicas da cidade a Companhia Carris Porto-Alegrense, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). “Esses três órgãos possuem nas suas estruturas orgânicas Conselhos de Administração, que são as instâncias máximas de gestão”, argumentavam os vereadores. “No âmbito dos conselhos, importantes decisões são tomadas, e nada mais razoável, nesses tempos de ‘transparência da coisa pública’, do que tornar essas informações também transparentes”, destacaram.