Rejeitado fim de recantos infantis em edifícios
Proposta do vereador Felipe Camozzato (NOVO) foi rejeitada, na sessão híbrida desta quarta-feira (29/9), por 16 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção. Ele pedia a revogação da lei que obriga a destinação de recantos infantis, para uso recreativo dos moradores, nos edifícios residenciais construídos em Porto Alegre. Para o vereador, a legislação em vigor há quase 70 anos cria obstáculos aos empreendimentos residenciais que queiram otimizar o potencial construtivo, quando vislumbrarem, mercadologicamente, a ausência de interesse na existência de áreas recreativas infantis. Afirma que não se trata de desconsiderar a importância das áreas de lazer para crianças, mas que é relevante avaliar também que muitos prédios são construídos atualmente em terrenos com pouquíssima possibilidade de aproveitamento de áreas comuns. Na justificativa da proposta, Camozzato aponta ainda que não se tem notícia de uma regulamentação para a lei 1.180, de 1953, tornando-a assim sem efetividade.