Rejeitado projeto que suspendia privatizações durante a pandemia

Por 20 votos contrários e 11 favoráveis foi rejeitado na tarde desta quarta-feira (14/4), em sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do vereador Roberto Robaina (Psol) que pedia a paralisação de processos de privatização pela administração pública municipal por até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Segundo Robaina, reconhecendo a excepcionalidade do momento, o Executivo e o Legislativo deveriam tomar medidas no sentido de proteger o patrimônio público.

“Muitos governos estão adotando medidas para conter a pandemia, como distanciamento social, restrições de viagens, fechamento de fronteiras e interrupções nas transações comerciais." Para o vereador, porém, o governo municipal está na contramão dessa corrente, "pois Porto Alegre pretende privatizar o DMAE, em que se sabe é lucrativo para os cofres públicos. A venda desses ativos, em particular no cenário de pandemia, constitui uma iniciativa contrária ao interesse municipal, não só pelas perdas causadas pela alienação de um patrimônio do município a preço aviltantes em razão do momento em que ela é realizada, mas também por implicar na perda de um instrumento essencial para auxiliar na recuperação da economia”, explicou o vereador quando apresentou o projeto.