PLENÁRIO VIRTUAL

Rejeitado veto a anúncios luminosos nas paredes dos edifícios

Empenas Cegas.
Novas regras para uso de empenas cegas foram aprovadas em dezembro passado (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Os vereadores rejeitaram nesta quarta-feira (24/6), durante sessão ordinária remota, veto total ao projeto que incluiu a tela em fachada, luminosa ou iluminada, na lista de elementos de comunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios. Foram dois votos favoráveis e 34 contrários à manutenção do veto.  A proposta, da vereadora Mônica Leal (PP), foi aprovada no dia 16 de dezembro passado. O prefeito Nelson Marchezan Junior disse que vetou o projeto porque a publicidade nas chamadas empenas cegas, ou seja, nas paredes externas sem aberturas, já é permitida por lei municipal desde 1999. Afirmou, ainda, que a iniciativa vai contra os atuais esforços da administração pública municipal de diminuição da poluição visual na cidade e prejudica direta e duramente a viabilidade da prestação de serviços públicos como os relógios eletrônicos de rua e os abrigos de ônibus, todos sustentados pela exploração regulada da publicidade. Reclamou, também, que, ao atribuir tarefas ao Executivo, entre elas a de autorização e fiscalização, o texto atentaria contra a harmonia e independência dos poderes. Confira os pronunciamentos. 

  • Ver. Mônica Leal (PP) - Autora do projeto

  • Ver. Adeli Sell (PT)