Rejeitado veto à distribuição gratuita e multa para quem não usar máscaras

Os vereadores rejeitaram, nesta quarta-feira (04/11), o veto total ao projeto que determina o uso obrigatório em toda a cidade e a distribuição gratuita de máscaras cirúrgicas como forma de combate à disseminação da Covid-19. A proposta, apresentada pelo vereador Valter Nagelstein (PSD) havia sido aprovada em maio.  Determinava que a distribuição das máscaras seria precedida de ampla divulgação, informando os locais em que elas serão distribuídas e os benefícios de sua utilização. O projeto reforçava, ainda, a obrigatoriedade do uso da proteção no transporte público, nos ambientes públicos fechados e em locais privados de acesso público. Somente nestes últimos locais, quem descumprir a norma estará sujeito a multa, cujo valor deve ser definido em regulamento pelo governo. Foi aprovada, ainda, emenda do vereador Mendes Ribeiro (DEM) que permite que as máscaras sejam de algodão e confeccionadas manualmente, desde que de acordo com as orientações publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no dia 3 de abril. O prefeito Nelson Marchezan Junior alegava que o projeto era inconstitucional, contrário ao interesse público e feria a Lei Orgânica do município. Confira o pronunciamento dos vereadores.