Rejeitado veto parcial a projeto que regula vans escolares

Os vereadores rejeitaram, durante sessão ordinária remota, o veto do Executivo a trechos do projeto que regulamenta o serviço de transporte escolar em Porto Alegre, aprovado em dezembro na Câmara. Assim os atuais operadores do serviço vão poder acumular a função com a de empregado ou servidor público. Ficam também dispensados de apresentarem requerimento à EPTC para que o prefixo opere com um condutor auxiliar, quando for impossível manter a carteira de habilitação. Se o veto não tivesse sido derrubado, essas regras valeriam apenas para os novos autorizatários do transporte escolar. Os vereadores derrubaram ainda o veto do prefeito ao trecho da proposta que garante que herdeiros assumam a atividade em caso de morte, insolvência civil ou incapacidade daqueles que já detêm autorização para o serviço. Confira os pronunciamentos.