Repot: Vereadores defendem emendas a projeto

O projeto do Executivo que cria as Regiões de Potencial Tecnológico (Repot) em Porto Alegre precisa ser aperfeiçoado através de emendas. Esta é a conclusão a que chegaram os vereadores que hoje (27/11) participaram de reunião conduzida pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças (Cefor) da Câmara Municipal, vereador João Dib (PP). As duas principais alterações sugeridas pelos vereadores são as seguintes: eliminação da chamada "mancha" que define, no mapa da cidade, qual região poderá abrigar as Repots; e criação das Áreas Especiais de Interesse Tecnológico (Aeitec), a serem incluídas no Plano Diretor (PDDUA), a exemplo do que já ocorre com as Aeis (interesse social) e Aeic (interesse cultural).

Ao analisar o projeto, cuja apresentação foi feita pelo vereador Newton Braga Rosa (PP), os vereadores também sugeriram que a nova lei estabeleça não só as diretrizes para a definição das Aeitecs, como também os benefícios fiscais que serão concedidos às empresas que se instalarem nestas áreas. "Por que não pensarmos em isenção de IPTU, por um determinado período, por exemplo?", sugeriu Valter Nagelstein (PMDB). "Poderia se pensar em redução de ISSQN também", completou Sofia Cavedon (PT). 

Para o vereador Engenheiro Comassetto (PT), "os projetos têm de ser guiados por três eixos: incentivos tributários, qualificação de mão-de-obra e fomento do setor público." Todos concordaram, porém, que apenas a ampliação dos índices construtivos (único benefício previsto no projeto do Executivo) não é suficiente para atração de empresas de tecnologia para a cidade.

O representante da Secretaria de Planejamento Municipal, Breno Ribeiro, disse que as emendas dos vereadores são bem recebidas pelo Executivo. Ele concordou com os vereadores que o projeto poderia ampliar a possibilidade de criação de Aeitecs em qualquer região da cidade e não apenas na área definida na proposta original. "Na realidade, o atual Plano Diretor já permite a instalação deste tipo de empresa em qualquer área da cidade. O que o projeto está fazendo é apenas definir índices construtivos diferenciados em determinados locais para empresas de tecnologia."

O projeto do Executivo Municipal visa criar na cidade as Regiões de Potencial Tecnológico (Repot). Segundo a proposta, as Repots visam favorecer a interação entre diversas atividades ou empreendimentos tecnológicos do setor industrial, comercial e de serviços, para a implantação de programas e projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Conforme o texto, a Repot "constituirá parcela do território municipal onde serão incentivados os empreendimentos ou atividades da área de tecnologia dos setores industrial, comercial ou de serviços."

O projeto está na Ordem do Dia para ser votado em Plenário e teve sua votação priorizada na semana passada por solicitação do Executivo. Dúvidas levantadas pelos vereadores durante a discussão do projeto levaram o líder do governo, João Dib (PP), a solicitar o adiamento da votação e a realizar a reunião desta terça-feira.  

Participaram da reunião, além de Dib, Nagelstein, Sofia, Comassetto e Braga Rosa, os vereadores Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Representantes da Inovapoa e de entidades da sociedade civil também estiveram presentes à reunião.