Reunião com moradores da Mato Sampaio traça estratégia para andamento de negociações
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida na manhã desta quinta-feira (19/9) com moradores da Vila Mato Sampaio para tratar do projeto que declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a região onde está localizada esta Vila, no Bairro Bom Jesus, zona Leste da cidade.
Na oportunidade, o vereador Eng° Comassetto (PT), que solicitou a reunião, explanou sobre a proposta apresentada na Câmara, com autoria de nove vereadores, que visa à demarcação urbanística de terrenos dessa comunidade. A Vila Mato Sampaio passa atualmente por uma decisão do Tribunal de Justiça pedindo a reintegração de posse de uma área onde estão 56 moradias. Segundo o documento judicial, as residências estão em um terreno que pertence à prefeitura e devem ser demolidas para a construção de uma praça e abertura de uma rua em contrapartida pela implementação de um condomínio nas proximidades da Vila.
De acordo com o parlamentar, o projeto que tramita na Câmara pretende transformar o espaço em Área Especial de Interesse Social (AEIS), permitindo assim que as famílias fiquem no local. “É uma comunidade consolidada, sendo que seus primeiros moradores foram para a região na década de 1960 e muitas famílias se constituíram lá”, alega o parlamentar. No momento, o processo judicial foi suspenso por 30 dias. “Por isso precisamos achar uma solução logo”, disse Comassetto.
A procuradora municipal Juliana Silveira Darde disse que o município, logo após esgotar o prazo de 30 dias, continua com a intenção de fazer a reintegração de posse do terreno. “Mas vamos oferecer reassentamento, indenização e aluguel social para essas famílias”, prometeu ela. Juliana falou ainda da necessidade das famílias se cadastrarem para que o Executivo Municipal possa conhecer a real situação de cada uma. No final falou que pedirá, em nome do Município, vista ao processo para melhor entendimento da matéria.
A representante do Ministério Público (MP), Debora Menegat, falou que, baseado em imagens geradas pelo Google Maps, ficou constatado um aumento na ocupação do terreno que envolve a Vila. “A invasão dessas famílias é que vem gerando o processo de reintegração da área”, disse ela, alegando que por isso existe uma ação civil pública em andamento pedindo a inclusão das mesmas no processo que pede o reconhecimento delas no local. A promotora falou ainda que a construtora envolvida no processo tem que realizar as contrapartidas que prometeu no projeto. “Ela é obrigada a fazer, e os beneficiários serão vocês que moram no entorno, portanto precisamos achar uma solução”. Debora enfatizou ainda a necessidade de cadastramento das famílias. “É muito importante para andamento das negociações”.
Já o representante do Demhab, Emerson Corrêa, falou que a Fasc esteve no local para fazer a identificação dos moradores e que não obteve resultado. “Ninguém compareceu. Vocês têm que entender que a identificação faz parte do processo que vai facilitar a acomodação de todos”, disse ele.
A representante da comunidade, Geni Lascano, falou que os moradores estão sendo mal orientados. “Não nos negamos a fazer o cadastramento, mas queremos conhecer nossos direitos legais”.
No final do encontro ficou acertado que o projeto seguirá tramitando na Câmara, a realização de uma Audiência Pública juntamente com a comunidade afetada e o aguardo da manifestação do Executivo quanto ao andamento da matéria. “Também vamos propor uma reunião do Legislativo com o Executivo para avançarmos nas tratativas do processo”, prometeu Comassetto. O vereador Roberto Robaina (PSOL) também acompanhou a reunião.