Reunião conjunta aprova dois pareceres favoráveis a projetos sobre Covid-19

Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta segunda-feira (19/4), foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 078/21 e 090/21, o que permite a votação das matérias pelo plenário do Legislativo.

O projeto 078/21, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), estabelece multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. O parecer favorável teve como relatora a vereadora Cláudia Araújo (PSD).

O PLL 090/21 teve parecer favorável apresentado pelo vereador Hamilton Sossmeier (PTB). O projeto dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da Covid-19 que possuam orientação médica com prescrição. A proposta é de autoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Ramiro Rosário (PSDB), Fernanda Barth (PRTB), Mauro Pinheiro (PL) e Alexandre Bobadra (PSL).