Reunião conjunta tem oitiva da ex-secretária Sônia da Rosa

Na manhã desta segunda-feira (02/10), em reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) destinadas a investigarem supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed), foi realizada oitiva com a ex-secretária de Educação de Porto Alegre, Sônia da Rosa. A sessão foi presidida pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), presidente de uma das CPIs, e contou com a presença de parlamentares de ambas Comissões.

Cecchim pediu para que a convidada fizesse um breve relato de sua atuação na Smed. Sônia citou a continuidade do programa Up Grade Escolar, para adquirir tecnologia pós-pandemia, o refinamento das matrizes curriculares, concurso público realizado em 2022, com nomeações em 2023; as vagas em creches, totalizando 383 vagas entre 2022 e 2023; também Parcerias Público-Privada (PPPs) de infraestrutura das escolas, os programas Escola Bem Cuidada e Incluir Mais POA.

O relator vereador Mauro Pinheiro (PL) solicitou que a ex-secretária contasse um pouco de sua trajetória profissional e como ingressou na Smed. “São 32 anos de vida pública, dedicados à educação”, afirmou Sônia, complementando que é professora concursada em Canoas, doutora em Educação, e que já foi secretária de Educação daquele município, no governo de Jairo Jorge. Ela falou que no pós-pandemia foi necessário trazer os alunos de volta para a escola. “Porto Alegre, por 12 anos consecutivos, não atende o IDEB. Qual é a justificativa que Porto Alegre não atinge o IDEB por 12 anos? Isso sim é matéria de CPI. E este foi o meu compromisso”, declarou.

A ex-secretária esclareceu que, em 2021, não foram investidos os 25% – obrigação constitucional de investimento da receita do município em Educação –, então em 2022 se gerou uma oportunidade de investimento, e que cada material, cada equipamento está ligado a um programa da Smed. Pinheiro questionou com relação à quantidade de material comprado, se houve falha na hora de dimensionar o volume da compra, na logística e no armazenamento do mesmo. A depoente reconheceu que houve problemas logísticos com relação aos materiais, mas salientou que 73% deles foram entregues. “A Secretaria tem toda autonomia na escolha dos seus projetos pedagógicos. E não houve qualquer intervenção do Executivo, do prefeito em relação às aquisições que nós fizemos desses materiais”, explicou.

A vereadora Mari Pimentel (NOVO) lembrou que foi derrubado um projeto estruturado, para a opção de comprar os materiais com ata de registro de preço, tais como as telas interativas com a Edulab, além de joguinhos, inclusive de bingo; materiais de pracinha, entre outros. Sônia disse que todos os artefatos comprados tinham relação com o projeto de Up Grade Escolar e que toda a tecnologia estava atrelada ao programa. Ela afirmou que a decisão das compras é coletiva, nunca é isolada. “Quem é que decide? É o grupo técnico. E neste corpo técnico que a secretária precisa confiar”, apontou.

A vereadora Comandante Nádia (PP) mostrou uma foto de uma reunião da ex-secretária com um empresário, de nome Maurício Rech, e a vereadora Mari, engatando com a pergunta se o material dele foi comprado sem licitação, o que foi confirmado pela testemunha.

O vereador José Freitas (Republicanos) perguntou dos desafios encontrados na Smed e quais os avanços atingidos. Sônia destacou a aprendizagem das crianças no pós-pandemia e de um município que não atinge o IDEB há 12 anos. Sobre os resultados, salientou a distorção idade/ano de 47%, ou seja, quase a metade dos alunos repetiram de ano pelo menos uma vez. Ela frisou que o programa Alfabetiza Mais POA trouxe resultados na alfabetização de crianças até o terceiro ano escolar. 

A vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB) afirmou que das 99 escolas de Porto Alegre, somente em 15 não entregaram os materiais e por que isso aconteceu. “Dessas escolas que não entregaram, possivelmente, algumas delas com questões de logísticas e questões também de infraestrutura elétrica”, respondeu a testemunha.

O vereador Claudio Janta (SD) pontuou que algumas aquisições na Secretaria de Educação de Canoas também foram feitas por meio de atas e se essas atas se repetiram nas compras em Porto Alegre. Sônia afirmou que a ata de registro de preço é uma modalidade de compra permitida, oriunda de processo licitatório, e que não foi apontada nenhuma irregularidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a essas aquisições de materiais. “Nós adquirimos na ocasião via ata de registro de preço, o material Aprender Mais que é do SAEB. Esta é a única ata que corresponde”, declarou.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) quis saber quem era o responsável por responder ofícios, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), que questionavam a base didática, quais os critérios para aquisição dos materiais das empresas Inca e Word, e a Prefeitura retornou com uma publicidade dos próprios fornecedores. Sônia ratificou que a escolha dos materiais foi por critérios pedagógicos. O parlamentar também citou uma auditoria do TCE para apurar se a Prefeitura de São Leopoldo teria direcionado licitação para fornecedora de telas interativas. Em dezembro de 2022, a Secretaria de Educação de Porto Alegre aderiu à ata de registro de preço de São Leopoldo, procedimento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público, para comprar 188 telas com preço final de R$ 6 milhões. A ex-secretária disse não saber a respeito.

A vereadora Biga Pereira (PCdoB) perguntou se Alexandre Borck, conhecido como “Xandão do MDB”, visitava a secretária. Se ela passou pen drive com solicitação de ata de registro de preço para compra de determinados fornecedores e também mostrou um áudio de conversas sobre os supostos pedidos. Sônia disse que tratava com Alexandre sobre demandas de OP e demandas impositivas da própria Câmara. “Eu desconheço esse áudio, não vou opinar sobre ele e eu não entreguei nenhum pen drive, nem nenhum documento pra nenhum servidor”, respondeu.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) questionou se o empresário Jailson Ferreira da Silva tinha acesso ao depósito onde estavam os materiais didáticos e por que pagaram depósitos bem mais caros que outros disponíveis na cidade. “O senhor Jailson acompanhou as entregas como representante das empresas nos depósitos”, afirmou a ex-secretária e completou dizendo que o depósito da Rua La Plata foi escolhido pela segurança que oferece.

No encaminhamento da reunião ficou definido que na próxima sessão serão votados requerimentos encaminhados pelos vereadores. A reunião será realizada na segunda-feira (09/10), às 10h, e contará com a oitiva de Michele Schroder, servidora da Prefeitura Municipal de Canoas.