Reunião da CCJ discutiu 20 projetos e aprovou 17

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião na manhã desta terça-feira (22/08) para aprovação de pareceres. O presidente da CCJ, vereador Idenir Cecchim (MDB), conduziu os trabalhos junto aos demais membros da Comissão. No total, foram discutidos 20 projetos, sendo 17 aprovados, todos pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria. Os demais tiveram pedidos de vista.

Dentre o que foi apreciado, está o requerimento do vereador Cecchim, protocolado junto à Mesa Diretora e encaminhado à CCJ, de recurso contra a decisão da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereadora Mari Pimentel (NOVO), que indeferiu requerimento do mesmo vereador para que a escolha do relator fosse realizada por meio de eleição dos membros da CPI. A relatora, vereadora Comandante Nádia (PP), deu parecer favorável pelo provimento do recurso, que foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário. Agora, o requerimento segue para votação do plenário da Casa.