Reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal

Como Corregedora da Comissão de Ética da Câmara, participei da primeira reunião administrativa, na qual foi apreciada a resolução que trata da estrutura e organização dos trabalhos. O encontro aconteceu na segunda-feira (23/5). Estiveram presentes o presidente e o vice da Comissão e o diretor Legislativo da Casa.

Entre as atribuições da Comissão estão: denunciar atitudes lesivas à cidadania, erário, privilégios injustificáveis, corporativismo, a manutenção do decoro e defesa do estado Democrático de Direito, entre outras ações. A íntegra das atribuições está na Resolução nº 1.319, de julho de 1996 (Alterada pela Resolução nº 2.640, de 23/12/2021), que o institui o Código de Ética Parlamentar.

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