Reunião debate situação do Imesf e de seus trabalhadores

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública nesta quarta-feira (11/11) com o objetivo de discutir a situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família e seus trabalhadores. A extinção do Imesf e consequente demissão de seus 1.840 funcionários foi anunciada pela prefeitura em setembro de 2019. Conforme o Executivo, a medida é consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação ingressada pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe. A partir do anúncio de encerramento das atividades do Imesf, o Legislativo da Capital realizou uma série de debates com os servidores, representantes do Executivo e do Judiciário para buscar uma alternativa razoável para os trabalhadores, bem como garantir o atendimento de saúde à população.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (Dem), que abriu a audiência, destacou que o tema já vem sendo tratado pela Câmara há bastante tempo e assegurou que o assunto tem grande relevância para os vereadores, pois trata do emprego dos servidores que mais conhecem a saúde na capital e estão ameaçados. “Com mais de 240 participantes na audiência pública, entre representantes de conselhos de saúde, associações e sindicatos para debater o projeto que é do vereador Aldacir Oliboni (PT), mas que tem a representatividade da maioria dos vereadores desta casa, ou seja, é um tema multipartidário”. E ainda enfatizou que essa é uma situação delicada que implica em mais de 1.800 servidores da saúde que têm seus empregos ameaçados e que terão o amplo apoio da Câmara através do projeto que tramita e que passará pleno plenário.

O projeto ao qual Pujol se referiu reinstitui e mantém os empregos públicos criados para a execução das ações, no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), para operar especificamente a rede integrada e articulada da Estratégia de Saúde da Família. A  proposta é assinada por Oliboni e subscrita pelos vereadores Adeli Sell (PT), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD),  Clàudio Janta (SD), Engenheiro Comassetto (PT), João Bosco Vaz  (PDT), José Freitas (Republicanos), Karen Santos (PSol), Marcelo Sgarbossa (PT), Márcio Bins Ely  (PDT), Mônica Leal (PP), Professor Alex Fraga (PSol) e Roberto Robaina (PSol).

Oliboni denunciou um “processo de perseguição” dos servidores da saúde no último ano. “Desde a decisão da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior de pronto saiu dizendo que todos os trabalhadores seriam demitidos”, afirmou,  acrescentando que em nenhum momento o chefe do Executivo buscou uma alternativa para o aproveitamento dos servidores. O vereador relatou que muitos trabalhadores da instituição adoeceram e outros pediram demissão “por não aguentarem mais a perseguição do atual gestor”. Conforme Oliboni, o prefeito só não demitiu os servidores do Imesf por força de liminares encaminhadas por sindicatos e entidades da saúde e por ação do vereador Roberto Robaina em virtude das restrições de demissão no período eleitoral. 

Para o parlamentar, é preciso encontrar uma fórmula pós-eleição que preserve os empregos, além de manter e ampliar o Programa de Saúde da Família. “Marchezan reduziu significativamente a cobertura e hoje há falta de servidores em quase todas as equipes”, afirmou. Ele explicou que a ideia do projeto de lei é garantir que os cargos em extinção sejam absorvidos pela Secretaria Municipal de Saúde e deem continuidade ao atendimento na  Atenção  Básica.

Imesf

Jonas Reis disse em seu relato que como usuário do SUS e morador da capital desde 1986 e já foi atendido em diversos postos de saúde e é conhecedor do trabalho de qualidade dos servidores do Imesf. “Se não fosse por eles no seu trabalho de formiguinha e dedicação nessa pandemia, estaríamos muito piores. No que tange à saúde primária na capital, tem sido gerida de forma muito ruim na nossa capital. “Têm unidades que não têm médicos, a saúde não é mercadoria. Uma mudança drástica com sete unidades fechadas, nesse momento, pode produzir esse projeto que não é só para salvar empregos e sim em respeito a população com servidores que conhecem a atenção primária.

Aline Picetti, cirurgiã dentista que atua há quase oito anos na atenção primária através do Imesf, disse que “embora o Imesf tenha sido julgado inconstitucional, essa decisão não anula quase uma década de organização das equipes de Saúde da Família na cidade”. Ela destacou que todos os trabalhadores do Instituto optaram por atuar no SUS e foram admitidos por concurso público. Acrescentou, ainda, que é importante que todas as unidades tenham a mesma gestão e que os profissionais se conheçam e estabeleçam vínculo a longo prazo com a população, levando  em conta as particularidades de cada região. “Já temos todo esse caminho onde a gente conhece muito bem nossos territórios”, afirmou.

Julio Jesien, presidente do Sindisaúde, disse que fica feliz ao  ver os candidatos irem, durante a campanha  eleitoral, nas localidades periféricas onde os trabalhadores do Imesf estão todos os dias, “com sol ou chuva”. “Tem que ter dom,  gostar do que faz, ter amor para aquilo que se propõe a fazer. Esses são os trabalhadores do Imesf, que estão há um ano adoecendo por conta de uma decisão política de entregar para iniciativa privada a gestão da saúde”, afirmou. O dirigente sindical  denunciou que a prefeitura “mais que dobrou” o  investimento na Atenção Primária às vésperas da eleição, passando de R$ 7,2 milhões para R$ 16,5 milhões. “Se investido no Imesf, daria 100% de cobertura. Mas o prefeito resolveu passar aos parceiros que de forma ilícita”, afirmou. Ele também denunciou a transferência de servidores durante o período eleitoral, o que contraria a legislação. Para ele, o projeto “não é o melhor desfecho, mas dá o cartão amarelo ao Marchezan”. 

Gilmar Campos, representante do Conselho Municipal de Saúde, informou que o conselho prestou auxiliou na diretriz do atual projeto para que atenda a necessidade dos servidores e seja aprovado por esta Câmara. “Nós que somos usuários não conseguimos ter um acesso de qualidade, pois falta valorização e estrutura, sem condição nenhuma para trabalhar. Desejamos que o próximo prefeito eleito pense nas pessoas e no trabalhador”.

Vereadores

Cláudia Araújo relatou que também assinou o projeto em discussão juntamente e com o vereador Oliboni e destacou que essa luta vem de muito anos e quando entrou na Câmara já veio com essa briga pelo Imesf. “O que o prefeito fez foi jogar os servidores fora. Servidores que dedicaram a sua vida em prol da população, agentes de saúde são além disso psicólogos, amigos são dedicados no que realizam”. Claudia explicou ainda que a cidade precisa de um gestor que pense em pessoas”. Isso que está acontecendo é um assédio aos trabalhadores que não sabem para onde vão. Nós estamos aqui para apoiar a classe dos trabalhadores e não vamos aceitar que o fundo da saúde seja utilizado para publicidade da prefeitura. E a nossa luta sempre será pela valorização da saúde pública de qualidade e pelos servidores”.

Marcelo Sgarbossa parabenizou a iniciativa do projeto feito pelo vereador Oliboni e disse que ficou muito tocado pela fala de um dos participantes da audiência pública que é trazida pela ideia de que “o prefeito só pensa em que saúde é doença e falta de leito, mas precisamos de um forte sistema de atenção primária. A questão de que precisamos votar logo esse projeto, pois vamos lutar por uma comissão conjunta para que possamos agilizar o processo o mais urgente possível”, finalizou.

Para o vereador Roberto Robaina, o governo  Marchezan tem “um  propósito muito determinado de privatização da saúde”. “Temos resistido. Há uma luta em curso e temos que atuar em todas as frentes”, defendeu, dizendo que o projeto em debate é importante neste sentido. Para essa resistência, ele citou como necessária a articulação na Câmara e no Judiciário. 

Adeli Sell disse que está na perspectiva de se aprovar esse projeto de lei e de construir essa importante vitória para os servidores. "Temos que buscar uma articulação forte com todos inclusive com os sindicatos para que possamos ter força para vencer esse tema. Temos que nos unir e combater essa arbitrariedade e lutar pela dignidade de todos”.

Paulinho Motorista enfatizou que os servidores já estão há bastante tempo sofrendo com essa situação e que “está a favor da saúde e unido com todos os servidores assim como sempre fez com a categoria do transporte público, pois sabe que as categorias, mesmo sendo elas de áreas distintas, vencem com a persistência e com a força de todos”.  

Encaminhamentos

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a realização de reunião conjunta de comissões para agilizar a tramitação do projeto e garantir sua votação até a próxima  semana. A ideia é que, mesmo com um desacordo do prefeito, a Câmara  possa derrubar o eventual veto antes do segundo turno das eleições. Também ficou definida a entrega de uma carta aberta aos dois candidatos escolhidos para  a disputa do segundo turno, pedindo o comprometimento em respeitar o projeto e não demitir os trabalhadores do Imesf.