Reunião trata de novas regras de convivência para o bairro Moinhos de Vento
“A ideia é criar regras que facilitem o diálogo e a cooperação para a segurança e a tranquilidade de todos que participam dos eventos, moradores e empreendedores do Moinhos”, afirma o autor do projeto de lei, Ramiro Rosário
Tramita no Legislativo Municipal o projeto de lei (PLL 160/20) do vereador Ramiro Rosário estabelecendo novas regras de convivência para o bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Para debater a proposta, Ramiro reuniu moradores e empreendedores da região nesta terça-feira, 8, na Câmara de Vereadores. “A ideia é criar regras que facilitem o diálogo e a cooperação para a segurança e a tranquilidade de todos que participam dos eventos, moradores e empreendedores do Moinhos”, afirmou Ramiro.
Entre as diretrizes propostas, está a liberação, sem limite do horário, de funcionamento de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares, desde que tomem medidas que assegurem o isolamento acústico e não perturbem a tranquilidade dos moradores da região. Os estabelecimentos que não possuírem isolamento acústico poderão funcionar, com tolerância de 30 minutos, até as 2h do dia subsequente, às sextas, sábados e vésperas de feriados. De domingo a quinta-feira, o horário limite seria até a 1h do dia subsequente.
O projeto ainda veda música alta e baderna nas vias do bairro entre 22h e 7h da manhã do dia seguinte, em modelo similar ao que já ocorre na Cidade Baixa. A proibição se estende, também, ao comércio ambulante entre 19h e 7h. Fica vedado ainda os carros de som em qualquer horário, medida que impõe o fim do “pancadão” que tanto perturba os moradores da região.
A partir das 22h, o projeto limita a venda de bebida alcoólica na modalidade takeaway, com exceção dos estabelecimentos que tiverem autorização para instalar mesas e cadeiras no passeio público até o limite de horário estabelecido pelo seu Alvará de Localização e Funcionamento. “Temos uma convergência inédita de vontade política, necessidade econômica e desejo dos moradores para avançar na qualificação das relações no bairro Moinhos de Vento”, disse o empresário Wilson Herrmann.
Quanto aos eventos, ficam resguardados os eventos tradicionais de Porto Alegre, comemorados nas ruas do Moinhos de Vento, como o Dia de São Patrício, e estabelecido que a sua organização e forma de funcionamento serão definidas em reunião conjunta entre os organizadores do evento, a Prefeitura e os órgãos de controle.
No encontro que analisou as novas regras previstas pelo projeto de lei, foi pedida prioridade na tramitação do projeto e foram sugeridas algumas regras extras, como a obrigatoriedade de ter banheiro para uso de cliente em todos os bares, cafés, lancherias e similares. “Precisamos estabelecer diretrizes para segurança e tranquilidade a serem observadas por moradores, consumidores, organizadores de eventos e proprietários de bares, restaurantes e similares no bairro Moinhos de Vento”, explicou Ramiro.