Revisão Legislativa tem até 90 dias para concluir trabalhos

Revogar leis consideradas inúteis apenas não é interessante, tendo em vista que, se já não estão sendo usadas, elas não atrapalham. Essa foi a consideração feita por Rosimeri Chaves, taquigrafa e coordenadora do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis da Câmara Municipal de Porto Alegre entre 2009 e 2012, durante reunião da Comissão Especial de Revisão Legislativa, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (24/4). “Penso que comissão deve analisar o que está causando impacto e problemas na cidade”, afirmou. 

Em sua explanação, Rosimeri trouxe ao grupo o histórico da produção realizada como coordenadora naqueles anos. “Naquele período chegamos à conclusão de que, para organizar a legislação, precisávamos de cooperação, para isso tínhamos uma equipe, multidisciplinar, inclusive com membros da prefeitura”, disse, destacando que, como resultado, foram publicados livros que traziam coletâneas das leis segmentadas por temas como cultura, direitos das pessoas com deficiência e leis referentes às crianças e adolescentes. 

Presidente da Comissão, o vereador Felipe Camozzato (Novo) salientou que o período de conclusão dos trabalhos de uma comissão especial é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30. “O período é curto, por isso, uma de nossas intenções é provocar um movimento no parlamento para que haja um trabalho mais permanente, tendo em vista que temos um número significativo de leis”, destacou. O vereador trouxe dados atualizados que apontam a existência de 12.535 leis e 20.226 decretos na cidade.

O vereador Comissário Rafão Oliveira (PTB) disse estar focado nos acertos e ressaltou que para otimização do tempo é necessário observar o trabalho realizado no passado. “Temos que ver quais os empecilhos encontrados e as facilidades para chegar ao melhor caminho”.  Já o procurador-geral da Câmara, Fabio Nyland, disse acreditar que o melhor caminho é elencar as prioridades tendo em vista o prazo exíguo. 

Outro membro do GT, Sandro Brenner, assessor da Diretoria Legislativa, declarou ser importante que um dos encaminhamentos da comissão seja a continuidade dos trabalhos. Por fim, Jerri Hein, bibliotecário da Câmara da capital, afirmou que a legislação nunca diminui, só aumenta, pois, a revogação de leis não apaga o fato de que um dia elas existiram. Também participaram da reunião os vereadores Nelsir Tessaro (DEM), Hamilton Sossmeier (PSC), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP).

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)