Revitalização do 4º Distrito prevê isenção de impostos e prédios icônicos sem limite de altura

Isenção de impostos para a iniciativa privada e investimentos públicos em obras viárias e de infraestrutura são as estratégias principais para impulsionar o desenvolvimento do 4º Distrito de Porto Alegre. A maior novidade é a liberação do índice construtivo, sem limite de altura, para possibilitar a criação de “marcos arquitetônicos” na região. É isso que prevê o Programa +4D, apresentado pela Prefeitura nesta sexta-feira, 17, no Plenário Ana Terra do Legislativo Municipal, a pedido do presidente da Frente Parlamentar do 4º Distrito, vereador Ramiro Rosário (PSDB).

O Plano de Revitalização do 4º Distrito, formado pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Farrapos e Humaitá, projeta três fases de implementação. A primeira já está prevista para o primeiro trimestre do próximo ano, após discussões com a comunidade e aprovação pelos vereadores. “O 4º Distrito tem vocação para a inovação e está na hora de virarmos a chave de forma concreta nesta transformação”, disse o prefeito Sebastião Melo. Como é uma área muito grande, a recuperação desta área foi pensada ao longo de vários anos, seguindo o exemplo da Orla do Guaíba, onde uma gestão colheu e seguiu o legado da outra. “Capital não tem pátria. Ele vai aonde for melhor pra ele. O nosso plano busca atrair recursos para mudar a realidade desta região”, ressaltou Melo.

Coordenador do Programa +4D, o vice-prefeito Ricardo Gomes disse que a meta é triplicar a ocupação do local. Atualmente, o 4º Distrito tem uma população de 54,3 mil pessoas, 8.226 empresas, sendo 6.181 microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). “Hoje, temos uma densidade de 32,9 economias por hectare. O ideal é termos mais de 100 economias por hectare”, afirmou.

Para atrair pessoas e empresas ao 4º Distrito, a Prefeitura montou um plano ousado de incentivos tributários. Imóveis antigos terão isenção de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na compra e venda; e novos imóveis, imóveis tombados e listados com novo uso não pagarão IPTU por um tempo determinado. Essas medidas seguem a lei já aprovada pela Câmara de Vereadores de isentar empresas de tecnologia da cobrança de ITBI e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na norma urbanística, a proposta é descontar em 75% o valor do solo criado e em 100% nas áreas prioritárias da região. “O município vai abrir mão de receita para fomentar os investimentos no 4º Distrito”, explicou. Criado em 1994 na Capital, o solo criado é uma outorga onerosa do direito de construir.

O 4º Distrito, que possui 1.193 hectares no total, aproximadamente 1/4 da ilha de Manhattan, em Nova Iorque, foi dividido em três áreas prioritárias. A primeira delas, contemplada na fase 1.0, tem 267 hectares, e vai da Estação Farrapos até a Rodoviária. O índice construtivo nessa área pode chegar ao máximo permitido hoje e terá regras diferenciadas de aprovação, desde que cumpra alguns dos 20 itens elencados pelo programa +4D. Quanto mais itens forem contemplados pelo projeto construtivo, maior ele poderá ser. Os elementos exigidos valorizam o uso misto (entre comercial e residencial), integração com a paisagem, qualificação das esquinas, melhor aproveitamento dos espaços térreos e das coberturas, fachadas ativas e, sobretudo, formas livres (prédios icônicos).

O planejamento comporta quatro pontos com índice livre de construção, os chamados “marcos arquitetônicos”. Nessa região, próxima à Estação Farrapos, Cairu, Gerdau e Rodoviária, não há limite para construir prédios. “A ideia é criar edifícios icônicos diferenciados no entorno da rodoviária e do aeroporto”, explicou o vice-prefeito. Hoje, o plano diretor restringe tudo isso.

AVALIAÇÃO
Presidente da Frente Parlamentar do 4º Distrito no Legislativo Municipal, o vereador Ramiro Rosário disse que “o 4º Distrito ouve discursos há 30 anos, chegou a hora de fazer”. “É um programa ousado, que foi construído por muitas mãos e há várias gestões. Certamente vai colocar a região e a cidade em um novo patamar", avaliou. O vereador colocou a Frente Parlamentar à disposição da Prefeitura para detalhar e aprofundar a proposta, fazendo os ajustes finos para entregar resultados concretos. Ramiro ainda salientou que a base da transformação do 4º Distrito está na iniciativa privada. “Não devemos perguntar o que a Prefeitura vai fazer pelo 4D. Ela deve incentivar, flexibilizar, facilitar e não dificultar a ação da iniciativa privada. Esse é o papel do poder público. O resto, deixa que os empreendedores farão”, observou.

OUTRAS INICIATIVAS
Nas obras viárias de infraestrutura, Gomes citou que está prevista a retirada do corredor de ônibus da Avenida Farrapos com empréstimo do Banco Mundial. Também citou a ligação da região com o Moinhos de Vento por meio da Almirante Tamandaré e Álvaro Chaves até a 2ª Perimetral, e melhorias na Voluntários da Pátria, Cairu, Brasil, São Pedro, Dona Teodora e, com recursos de contrapartidas (Arena), da Leopoldo Brentano e A.J. Renner. Estão programados 4.250 Km de conservação em 16 vias da região para 2022 (oito delas já foram feitas este ano, somando 3.057 Km).

Além das mudanças urbanísticas, tributárias e das obras viárias, estão previstas intervenções de drenagem e saneamento, além de ampliação da segurança pública, conclusão da troca de iluminação pública por LED (concedida no governo anterior), instalação de equipamentos urbanos (revitalização de oito praças), regularização fundiária, cuidados sociais e atenção ao turismo. Destaque para a criação da Rota Cervejeira e do “Quadrilátero do Entretenimento”, um espaço que já possui bares, restaurantes, cervejarias, entre outros empreendimentos de lazer, entre as avenidas Farrapos, Polônia, Presidente Roosevelt e Álvaro Chaves. Também será criado um Escritório +4D para fazer a gestão do programa.

FASE 2.0
Na segunda fase do programa, prevista para ser lançada até o final da atual gestão, está prevista a criação da Via da Inovação, a criação do Terminal Metropolitano Cairu, a transferência da Rodoviária, a implantação de um VLT ou monotrilho na Farrapos, obras de drenagem da concessão, regularização fundiária em Humaitá e Vila Farrapos, novos equipamentos de saúde, desenvolvimento da área do Trensurb, Projeto Aproxima (Anchieta), Parque Mascarenhas de Moraes e  videomonitoramento de toda a área prioritária.