Ruas promove lançamento do Dia do Educador Social

O lançamento da Lei 13.417, que criou o Dia do Educador e Educadora Social no município de Porto Alegre, ocorrida na Câmara Municipal, na noite de 19 de setembro de 2023, funcionou como um encontro para debates sobre a importância dessa Lei, sobre a necessidade de valorização salarial e profissional dos que atuam nessa área. A Lei foi criada a partir de projeto do vereador Pedro Ruas que atendeu as demandas das entidades representativas das categorias que atuam nessa área e que pediram destaque ao educador e sociólogo Paulo Freire, que nasceu em 19/09/1921.

Um dos vários representante da Associação do Voluntariado e da Solidariedade – Avesol, onde atua pela Rede Marista, Irmão Miguel Orlando, destacou o trabalho dos educadores sociais. “A missão do educador social é ensinar, mas sobretudo apoiar seus alunos dentro da sua realidade, sejam quaisquer as circunstâncias. É sempre um ato afirmativo, visando mostrar a cada um que as pessoas, todas elas, têm direitos”, afirmou. E disse mais: “Não fossem os educadores sociais a situação das creches comunitárias em Porto Alegre estariam em pior situação. São os educadores sociais que seguram as demandas de toda ordem perante as creches, as famílias”, acentuou.

Além de reforçar agradecimentos pela iniciativa de Ruas ao fazer o projeto de lei, Marcelo Ximenes, Sociólogo e também graduado em Gestão de Cooperativas, usou do seu conhecimento para agregar e somar interesses da categoria. Integrante da coordenação do Fórum dos Educadores e Educadoras Sociais de Porto Alegre -  entidade que conduziu as articulações entre as diversas entidades para a formatação da proposta que virou projeto e depois a Lei e que também propôs o lançamento da 13.417 na data do aniversário de Paulo Freire, já dentro da programação da Semana do Educador Social – Ximenes destacou que todos os educadores trabalham em realidades, na quase totalidade das vezes, difíceis, onde faltam não apenas recursos. Enfatizou que a busca por parcerias junto à Organizações Não-Governamentais para “dar conta das tarefas” é uma constante. E que essa busca vale a pena pois a cada dia novos parceiros se somam na luta. Mas, no que se refere a valorização dos educadores, disse que falta muito, porém não há desânimo, mas sim resiliência em busca de soluções. Desde salários dignos, formação, reconhecimento pelo SUS de forma adequada são alguns dos pleitos que a categoria busca.

Karina dos Santos, pedagoga que atua na Faculdade de Educação da UFRGS, onde através de programas especiais são ofertadas vagas para a formação de educadores há vários anos, cumprimentou cada um dos presentes. “Hoje cada um aqui presente merece os parabéns porque já tem o seu Dia, já podemos comemorar. É mais uma etapa das muitas que cada um vem perseguindo. Obrigada vereador Pedro Ruas”, enfatizou.

Ela apontou vários dos presentes que ou já fizeram ou estão fazendo cursos promovidos pela Escola do CIESS – Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação e pela Área de Educação Social/DEE – Faculdade de Educação da UFRGS, cuja coordenação é sua. Destacou que os cursos são gratuitos ou online e presenciais somente em algumas ocasiões, sempre para atender a demanda. Ela defende a necessidade de alguma formação, como forma de qualificar ainda mais a categoria, envolvendo os que já atuam na área, que começaram sem qualquer formação, mas com a prática. “Para que não fiquem fora da regulamentação nacional”.

A pedagoga Tânia Regina Graziadei, integrante da Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA), reforçou a necessidade de se buscar a valorização salarial, reconhecimento da profissão e formação.

Momento de Agradecer

 Na solenidade de lançamento participaram educadores sociais ex-moradores de rua, voluntários que atuam em ONGs, pedagogos, professores de Instituições públicas e privadas de ensino. Entre os ex-moradores de ruas que, na atualidade, buscam ajudar os que estão nas ruas, usando drogas ou viciados em álcool, Cícero deu seu depoimento. Ele conheceu um projeto social no qual para comer era necessário ouvir uma palestra. “Eu não tinha nada. Só pensava nas drogas, na bebida, mas tinha que comer. Aceitei a condição e depois acabei indo ouvir novas palestras mesmo sem estar com fome. Eram palavras motivadoras, eu queria morrer, mas não tinha coragem de me matar. Aquelas palestras me deram novo alento. Nova vida”, declarou emocionado. O passo seguinte foi começar a vender o jornal Boca de Rua, da Ong Alice. Cícero aproveitou a ocasião para agradecer de público uma das pessoas que o ajudou, também presente ao ato. “Graças ao Roque estou aqui, e trabalho levando pessoas que sofrem, como eu sofri, no CAPS A- III para atendimento a problemas de saúde mental.

Roque, que se emocionou com o agradecimento, é mais um educador social chamado Roque Grazziolla, liderança de muitas frentes de trabalho na área social. Filósofo pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Imaculada Conceição (2003), Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pós-Graduação em Educação Popular e Movimentos Sociais. Além disso, Roque faz, na atualidade, um Curso de Aperfeiçoamento Educação, Pobreza e Desigualdade Social - EAD – UFRGS. “É sempre necessário o aprimoramento, mas sem perdermos a nossa visão crítica. O Educador Social é sobretudo um crítico da realidade”, afiançou.

Lideranças sociais da cidade de Alvorada prestigiaram o lançamento da Lei na Capital. Informaram sobre programações que estão promovendo, inclusive lutando para que a atividade seja reconhecida nacionalmente. No dia 04 de outubro uma comitiva da Alvorada, composta por educadores sociais e sindicalistas terá reunião com o senador Paulo Paim na Assembleia Legislativa, às 18h30min, para tratar sobre a regulamentação da atividade. Ali em Alvorada, o Instituto Federal do RS está ministrando um curso de extensão “Educadores/as Sociais na Perspectiva da Educação Popular”. A capacitação é on-line pela plataforma do Google Meet. Começou em 3 de agosto a encerra em 30 de novembro próximo.

Semente de Igualdade e Fraternidade

“Tenho certeza que a partir desse marco esse grupo todo que está aqui presente levará aos demais essa ideia que é uma semente, espero que de boa qualidade, no sentido de explodir em igualdade e fraternidade aos tantos que necessitam de mais conhecimentos”, sinalizou Ruas, ao final do evento, no qual ocorreram diversas manifestações. Ele lembrou que quando a Constituição Federal (CF) foi promulgada, trouxe em seu arcabouço a criação do cargo de defensor público. “Antes disso os pobres não tinham advogados. Só contavam com a Justiça do Trabalho, portanto não havia qualquer chance de exercerem seus direitos. Aqui no Rio Grande do Sul uma Lei, do Ex-governador Alceu Colares, criou a Defensoria Pública assim que ocorreu a Promulgação da CF. E escolheu como primeira defensora pública uma advogada negra, uma abnegada cujo escritório era um banco na praça da Alfandega, uma cadeira de engraxate, onde ela preparava as ações e ia ao Judiciário em favor dos desvalidos. Hoje tenho orgulho por ter conhecido aquela grande advogada, pois o edifício da Defensoria Pública leva o nome dela: Cleomir de Oliveira Carrão. Que o exemplo do que houve com a Defensoria Pública nos sirva de exemplo”, complementou Ruas.

LEI Nº 13.417, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

Inclui as efemérides Dia Municipal das Educadoras e dos Educadores Sociais e Semana Municipal da Educação Social no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, no dia 19 de setembro e na semana iniciada pelo dia 19 de setembro, respectivamente.

Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia Municipal das Educadoras e dos Educadores Sociais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, no dia 19 de setembro.

Parágrafo único. A data da efeméride referida no caput deste artigo faz referência ao dia de nascimento do educador Paulo Freire.

Art. 2º Fica incluída a efeméride Semana Municipal da Educação Social no Anexo da Lei nº 10.904, de 2010, e alterações posteriores, na semana iniciada pelo dia 19 de setembro.

Art. 3º A Semana Municipal da Educação Social tem o objetivo de divulgar e reconhecer a importância do trabalho de educadoras e educadores sociais nas diferentes políticas públicas do Município de Porto Alegre.

§ 1º Durante a Semana, serão realizadas atividades, tais como debates, palestras, audiências públicas e mostras, tratando da função, da formação, da integração e da organização de educadoras e educadores sociais, bem como de temas afins à educação social, favorecendo a troca de experiência sobre o serviço e as condições de trabalho.

§ 2º No percurso da efeméride referida no caput deste artigo, os órgãos do Município e as organizações da sociedade civil que contam com a atuação dos profissionais de que trata esta Lei ficam autorizados e são convidados a promover atividades como encontros, congressos, seminários, debates, homenagens e outras formas de fomentar na sociedade a discussão sobre a relevância do trabalho de educadoras e educadores sociais no âmbito municipal.

Art. 4º O disposto nesta Lei não gerará custos para o Executivo Municipal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de abril de 2023.

Sebastião Melo, Prefeito de Porto Alegre.

Roberto Silva da Rocha,

Procurador-Geral do Município.