Ruas promove sessão Solene ao Movimento Cívico da Legalidade

A sessão solene em homenagem aos 63 anos do Movimento Cívico da Legalidade será realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) no dia 27/08/2024, por proposição do vereador Pedro Ruas (PSOL).  A sessão será realizada às 19h, no Plenário Ana Terra, quando o presidente da Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP/RS), Sérgio Bitencurt discorrerá sobre o tema, em conversa com o proponente. Bitenka, como é conhecido pelos companheiros de lutas, tinha nove anos quando sua mãe o levou, junto com a irmã de sete anos, para a vigília em frente ao Palácio Piratini, onde Brizola montou o esquema de resistência.

A Legalidade- como ficou conhecido o movimento político de resistência conduzido por Leonel Brizola para garantir o respeito à Constituição Federal e garantir a posse de João Goulart como presidente, quando Jânio Quadros renunciou ao cargo, em 25 de agosto de 1961 - ecoou em todo o País e Exterior, com cobertura da imprensa internacional. Leonel Brizola conseguiu reverter o golpe que estava sendo gestado e que culminaria numa agressão à democracia.

Sérgio Bitencourt – Bitenka, como é conhecido pelos companheiros de lutas e amigos, tinha nove anos quando sua mãe o levou, junto com a irmã de sete anos, para a vigília em frente ao Palácio Piratini, onde Brizola montou o esquema de resistência - Em 65 ele fazia parte do Grêmio Estudantil do Colégio Júlio de Castilhos, um núcleo de grande efervescência política e cultural. Atuou na resistência ao Golpe Militar de 1964 e em 1972, o ativista que com seus colegas da Ação Popular denunciavam a tortura nas prisões através de panfletos e pichações foi preso em 12 de abril e submetido a torturas no DOPS, em Porto Alegre. A história de Bitenka e de outros presos políticos estão no livro do Relatório Final da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça da Assembleia Legislativa criada e presidida pelo deputado Pedro Ruas, em 2017.

Sessão Solene da Legalidade é Lei desde 2022

 

As sessões solenes em homenagem à Legalidade são oficiais na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, desde 2022, visto que o vereador Pedro Ruas conseguiu a aprovação de um Projeto de Resolução, instituindo Sessão Solene na Câmara em homenagem a esse que é considerado como o maior importante movimento em favor da democracia. Pelo projeto aprovado, a sessão solene deve ser realizada anualmente na primeira terça-feira após o dia 21 de agosto.

Desde o começo do atual mandato (2021/2024) Pedro Ruas prestou homenagem ao Movimento da Legalidade, convidando sempre um palestrante sobre o tema. No primeiro ano, em 24 de agosto de 2021, o jornalista, professor e escritor Juremir Machado participou de uma live, pois à época se vivia o auge da Covid. Na oportunidade ele discorreu sobre as muitas pesquisas que realizou, muitas delas junto ao Instituto Histórico e Geográfico do RS, apontando os diversos procedimentos de políticos. O resultado desse trabalho figura no livro de Juremir “Brizola, Vozes da Legalidade – Política e Imaginário na Era do Rádio”.

         No ano de 2022 o também jornalista e escritor, ex-preso e exilado político Flávio Tavares – que fez cobertura da Legalidade e do Golpe Militar de 1964 – fez uma palestra na Câmara, no plenário Ana Terra, discorrendo sobre a importância do Movimento da Legalidade. Além de outras obras políticas e sobre o uso da tortura em 64, no livro “Memórias do esquecimento – Os segredos dos porões da ditadura” (vencedor do Prêmio Jabuti, em 2000), Flávio Tavares escreveu “Legalidade: 1961 -o golpe derrotado”.