Ruas reafirma que dívida do RS com União está paga

O vereador Pedro Ruas, líder do PSOL na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e pré-candidato ao Piratini, afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal significa 'submissão ao governo federal'.  Ele criticou os índices aplicados na cobrança da dívida. "Isso vai deixando a nossa dívida gigantesca. O governo federal não usa os mesmos critérios nos débitos que têm conosco da lei Kandir", comparou. A fala de Ruas foi durante a "Audiência pública sobre a Dívida do Estado a União e a Adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal", nesta segunda-feira, 02 de maio de 2022. O evento foi promovido pela OAB/RS, no auditório Cubo da OAB/RS, na Rua Manoelito de Ornellas, 55, Praia de Belas, em Porto Alegre.

Na avaliação de Ruas – sempre com base em estudos realizados por profissionais da área, como do Movimento de Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o CEAPE/Sindicato – a dívida do Estado está paga. Ele destacou, ainda, que não é possível separar governos e seus apoiadores das responsabilidades na condução das negociações da dívida. “São todos aliados. Mesmo estando debatendo um tema de Estado, não podemos eximir os governos e os seus aliados nesse processo que vem prejudicando o RS”, enfatizou. Representantes

de 51 entidades - entre associações, federações, sindicatos, partidos políticos, vereadores, deputados estaduais e federais participaram do evento.

O presidente da entidade, Leonardo Lamacchia, abriu a sessão lembrando que a entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Civil Originária (ACO 2059, em 22 de novembro de 2012), questionando a cobrança da dívida, sustentando que a mesma já  estava  quitada. "Nós prosseguimos com essa mesma ação que foi impetrada pelo ex-presidente Cláudio Lamacchia e foi mantida pelos também ex-presidentes Marcelo Bertoluci e Ricardo Breier. Nós daremos continuidade visando proteger os recursos e a sanidade financeira e de desenvolvimento do nosso Estado", asseverou. Ele, e representantes de entidades participantes, destacaram que a dívida do RS precisa ser revista e debatida. Afinal, a dívida, que vigorava originalmente por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta, teria se transformado em dívida eterna e poderá ser quitada - se o Estado não sucumbir – até 2048.

 Recentemente, na ação da Ordem foi produzida perícia judicial demonstrando que a dívida já está quitada. Portanto, frente a este cenário, e considerando que a adesão ao regime de Recuperação significará a confissão da dívida no seu montante integral, sem a observância do valor apurado na perícia da ACO 2059 da OAB/RS, a entidade considerou necessário um amplo debate sobre o tema. A expectativa de Pedro Ruas e dos representantes das diversas entidades presentes é de que o Governo do Estado retire o caráter de urgência do PLC 148, que visa consolidar a posição do RS em relação à negociação realizada pelo Executivo em 2019. O projeto está na ordem do dia da Assembleia Legislativa.