Ruas representa CMPA em atividade do MJDH e ARI no Dia Mundial do Meio Ambiente
Debate girou em torno da Denominação do Rio Guaíba e as cheias que devastaram Porto Alegre, deixando muitas comunidades desabrigadas
O vereador Pedro Ruas representou a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) no debate "O Guaíba à margem da lei”, promovido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) com o apoio da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), no Dia Mundial de Meio Ambiente (05 de junho), realizado na sede da ARI. Na oportunidade a denominação do Rio Guaíba, e as consequências da recente cheia foram a temática principal, com abordagem política, técnica e jurídica sobre a questão.
O presidente do MJDH, Jair Krischke, abriu o debate afirmando que “o IBGE, que por lei responde pela nomenclatura, diz que o Guaíba é rio. A Marinha diz que o Guaíba é rio, assim como o Serviço de Cartografia do Exército. O artigo 56 da Constituição do Estado do RS refere o Guaíba como rio. A Lei Orgânica do Município, artigo 236, §1º, VII, refere que o Guaíba é rio. O primeiro Plano Diretor de Porto Alegre, no Capítulo I, ratifica que o Guaíba é rio. Neste momento de tragédia das cheias, cabe perguntar a quem interessa chamar o Guaíba de lago?” Na sequência, o presidente da ARI, Jornalista José Nunes, deu as boas vindas aos presentes, destacou que a entidade vem alertando sobre a deteriorização do meio ambiente, sempre apontando fatos e sugerindo soluções. Tanto que há 20 anos promove anualmente o Fórum Internacional das Águas, um evento técnico-científico que reúne profissionais de várias especialidades, com objetivo de indicar os caminhos para contribuir com a preservação do meio ambiente.
Já o vereador Pedro Ruas informou que a Câmara Municipal de Porto Alegre vem atuando, debatendo, cobrando e aprovando propostas para minimizar a tragédia que atingiu grande parte da cidade. “Temos acompanhando as dificuldades pelas quais a comunidade vem passando, conferindo de perto. Em uma ida para ver a situação dos moradores próximos ao Dique da Sarandi e imediações, atendendo pedido dos moradores, pude ter a noção da tragédia vivida pelas comunidades dali e do entorno. Concluímos que a situação é muito séria, que exige muito trabalho para a recuperação do mínimo necessário”, destacou. Moradores indicaram alguns pontos onde o Dique rompeu, alguns desses já em outros eventos, o que resultou na tragédia, com a inundação de áreas extensas, sem atendimento necessário pelo Poder Público. De sua parte, além de votar favorável a isenção do IPTU por um ano e meio, para os atingidos pela enchente, contribuindo através do debate para a aprovação dessa matéria, já que proposta do Executivo previa isenção de apenas dois meses.
Em seguida o geólogo e professor Titular do Departamento de Geologia da UFRGS ElírioT oldo Júnior, discorreu sobre a polêmica que envolve a nomenclatura do Guaíba. Ele fez uma explanação sobre todas as bacias hidrográficas do RS, destacou que para a ciência o Guaíba é um rio. “Não existe um único artigo científico, neste ou em outros tempos, classificando o Guaíba como lago, como muitas pessoas afirmam”. Enfatizou que as correntes de um rio fluem para a foz, enquanto que um lago não tem esse tipo de movimento, visto ter outra configuração. Detalhou, ainda, sobre seu trabalho de pesquisas Mineralogia e Petrologia, Sedimentologia, Geologia Marinha e Costeira. “Todos os estudos científicos nos informam que o Guaíba é um Rio”. Também discorreu sobre a vazão das águas nesse período das enchentes.
De sua parte, o advogado criminalista José Renato Barcelos, informou sobre o processo que tramita há dois anos na 20ª Vara Cível da Justiça Estadual, pedindo o reconhecimento de que o Guaíba é um curso d'água, portanto um rio e não um lago. Essa ação tem a autoria do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. Embora a referida ação esteja embasada em provas científicas que sustentam ser o Guaíba um Rio e não um lago, ainda carece de decisão por parte do judiciário.
Além de contar com a presença de associados do MJDH e da ARI, o evento levou outras entidades como a OAB, através do dr. Roque Reckzigel da Comissão de Direitos Humanos da entidade; A Brigada Militar, através do comandante do Batalhão Ambiental, tenente coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos e representantes da Corregedoria Geral da BM, dois integrantes do Partido Verde, entre outros como da Defensoria Pública e alguns sindicatos.