Sancionada Lei do vereador Moisés Barboza, que institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de Porto Alegre

O projeto do vereador Moisés Barboza, que institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de Porto Alegre, foi sancionado nesta quarta-feira (28), pelo prefeito Sebastião Melo. A Lei 12.848 traz um conjunto de propostas, normas e diretrizes a serem adotadas pelo município para integrar a cidade ao Lago Guaíba de forma efetiva por meio da valorização da paisagem do local, do desenvolvimento hidroviário turístico e do lazer, bem como do livre acesso da população ao local. 

“Hoje é um dia histórico para Porto Alegre. Obrigado a todos os amigos que prestigiaram o evento. Vamos, a partir de agora, trabalhar em políticas públicas para utilizar este potencial mundial que é o nosso Guaíba. Este é um exemplo de trabalho que me orgulha muito. Desenvolver a cidade de forma sustentável, trazendo mais qualidade de vida para o cidadão, mais turismo e valorizando o que temos de melhor”, destaca o vereador.

Com a legislação, aliada ao projeto, também do vereador Moisés Barboza, que inclui no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da Capital, medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município, será possível autorizar estruturas de apoio náutico, como piers, deques e atracadouros, hidrovias, compartilhamento de embarcações, além de incentivar o turismo e a prática de atividades artísticas, religiosas e esportivas no Guaíba. 

O prefeito destacou que o modal hidroviário é muito importante e deve ser melhor explorado e isto será possível agora com esta nova Lei. “Esse projeto ajuda muito com as diretrizes que irão guiar esse novo momento, como no trecho 2 da orla onde deveremos ter uma marina e no incentivo ao parque náutico na cidade”, afirmou o prefeito.

O vice prefeito, Ricardo Gomes, exaltou os trechos do projeto que possibilitam positivamente impactos econômicos, de turismo, mobilidade urbana e embelezamento da cidade. “Este projeto tem compromisso a longo prazo, traz diretrizes importantes, permitindo que os governos possam ajustar”, explicou. 

Representando o governador Eduardo Leite, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, colocou o Estado à disposição para alavancar o potencial hidroviário da cidade. “Este não é um projeto fácil, mas que pode promover a Capital em um centro turístico de excelência”, salientou.

Germano Bremm, secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade agradeceu a iniciativa do vereador. “Porto Alegre carecia de um marco legal, onde o poder público pudesse regulamentar estas ações e aproveitar as possibilidades que o Guaíba tem a oferecer”, frisou. Idenir Cecchim, líder do Governo na Câmara lembrou que Moisés Barboza trabalha incansavelmente em projetos que defendam o meio ambiente e a sustentabilidade. Esta provocação, com este projeto, é uma demonstração que estamos pensando no futuro, nas pessoas e não no mandato. Quem ganha é a população”, conclui Cecchim.