Sancionada lei que aprova laudo indeterminado para atestar autismo e Síndrome de Down

Na manhã desta segunda-feira, 03, foi sancionada a lei que aprova o laudo indeterminado para atestar o Transtorno do Espectro Autista ou a Síndrome de Down. A lei é de autoria dos vereadores Comandante Nádia (PP), Cláudio Janta (SD) e Pablo Melo (MDB) e foi apreciada e aprovada pelo legislativo em fevereiro. 

O prefeito Sebastião Melo destacou a necessidade de se batalhar por políticas públicas e iniciativas ára diagnóstico e tratamento precoce do transtorno. "É uma causa de muitos vereadores e parceiros. Agradeço a todos pelo empenho para tornar a cidade mais inclusiva e construir iniciativas em benefício da qualidade de vida de pacientes e familiares", destacou.

No texto do projeto, os autores destacam que é importante notar que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ainda não foi regulamentada de forma efetiva pelo Executivo Municipal, razão pela qual o laudo pode fazer as vezes de comprovação da existência do Transtorno, para fins quaisquer.

Participaram do ato de sanção, além dos autores do projeto, os vereadores Alvoni Medina (REP), Conselheiro Marcelo (PSDB), e Tanise Sabino (PP).