AGORA É LEI

Sancionada lei que institui campanha de orientação aos idosos contra crimes virtuais

  • O presidente Hamilton Sossmeier e os vereadores Fernanda Barth e Cláudio Janta estiveram no Centro Administrativo municipal para acompanhar a sanção do Prefeito Sebastião Melo a leis de suas autorias. A primeira delas, de autoria do presidente Hamilton Sossmeier, institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes virtuais. A segunda, de autoria da vereadora Fernanda Barth, regula a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru. A terceira, de autoria do vereador Cláudio janta, determina a fixação no solo da base das goleiras para práticas esportivas em espaços públicos e privados. A vereadora Comandante Nádia também participou da solenidade.
    Prefeito Sebastião Melo assina a sanção da lei (Foto: Fernando Antunes/CMPA)
  • O presidente Hamilton Sossmeier e os vereadores Fernanda Barth e Cláudio Janta estiveram no Centro Administrativo municipal para acompanhar a sanção do Prefeito Sebastião Melo a leis de suas autorias. A primeira delas, de autoria do presidente Hamilton Sossmeier, institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes virtuais. A segunda, de autoria da vereadora Fernanda Barth, regula a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru. A terceira, de autoria do vereador Cláudio janta, determina a fixação no solo da base das goleiras para práticas esportivas em espaços públicos e privados. A vereadora Comandante Nádia também participou da solenidade.
    Presidente do Legislativo, vereador Hamilton Sossmeier foi o autor do projeto (Foto: Fernando Antunes/CMPA)

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (4/5) lei que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na Internet. O projeto que deu origem à lei, aprovado pela Câmara em março, é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hamilton Sossmeier (PTB). O ato de sanção ocorreu no auditório do Centro Administrativo Guilherme Socias Villela.

Em sua fala na cerimônia, Sossmeier destacou a importância da campanha no cumprimento de um dos principais deveres do Estado: proteger as pessoas. "Os casos de estelionato contra pessoas idosas tiveram uma alta de mais de 90%. É preciso conscientizar a população dos perigos relacionados aos crimes virtuais, sobretudo a população idosa. Nós, enquanto poder público, temos esse dever", afirmou.

O prefeito Melo destacou que “não há lei para caráter. Se houvesse, nenhum ser humano machucaria o outro. O caminho é a conscientização. Evoluímos bastante na nossa rede protetiva, com instalação de delegacias dos idosos e outros locais de acolhimento, mas ainda temos muito a fazer”.

A campanha deve ser realizada de forma anual, preferencialmente na semana iniciada pelo dia 1º de outubro, o Dia Internacional das Pessoas Idosas (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos). A campanha terá ações educativas e preventivas. Os materiais e recursos utilizados na campanha, segundo a lei, devem ser produzidos de forma objetiva, clara e de fácil compreensão por idosos.

Texto

Orlando Moraes (reg. prof. 20.632)

Edição

João Flores da Cunha (reg. prof. 18241)