Secretaria da Cultura fala sobre Emendas Parlamentares não executadas

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na tarde desta terça-feira (25/02) para abordar a pauta sobre as emendas parlamentares para a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), especialmente à Mostra de Arte de Rua. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Fleck (MDB). 

Liliana Cardoso, secretária da SMC, abriu o debate afirmando que a secretaria deve trabalhar para tentar “amenizar” o impacto dos R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares destinadas ao setor da Cultura pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que deixaram de ser executadas em 2024. “Nós temos emendas paradas, travadas, enfim, que tiveram vários problemas desde 2021, que passou também por diversos secretários. Agora, à frente da Secretaria, como interina, que fiquei quatro meses, e agora assumindo a titularidade, tentando junto à nova equipe destravar essas emendas federais que foram distribuídas para a Secretaria da Cultura”, explicou. Sobre a emenda destinada para a Mostra de Arte de Rua, Liliana afirmou que se encontra na etapa de finalização da execução e que será apresentado o cronograma para entrega.

Breno Ketzer Saul, coordenador de artes cênicas da SMC, explicou que a execução da emenda para a Mostra de Arte de Rua exige o uso de contratações por meio de licitações, o que dificulta o controle da Secretaria sobre o processo e que o órgão vem enfrentando dificuldades para executar as emendas federais, pois toda contratação precisa ser submetida e aprovada pelo Ministério da Cultura para liberação das verbas. “Esse conjunto de exigências jurídicas são prejudiciais para elaboração e execução de projetos culturais porque eles interrompem a execução, eles não respeitam a natureza do fenômeno artístico, do acontecimento artístico e da flexibilidade que o acontecimento artístico exige”, disse. 

Saul também apresentou o cronograma de trabalho que propõe executar a emenda para a Mostra de Arte de Rua, no prazo de um ano, na Semana de Porto Alegre de 2026. O prazo prevê a abertura do edital no mês de maio, para a partir deste definir a programação e passar pelo processo de licitações para contratação de uma produtora para a execução do projeto. 

A deputada Fernanda Melchionna esteve presente na reunião e contestou a não execução das emendas destinadas à cultura: “imagina a nossa indignação quando se vê que emendas muito importantes ficam quatro anos na Secretaria”. Ela concordou que há empecilhos que dificultam a execução das emendas, mas afirmou que a liberação da verba pelo Governo Federal depende do edital da Prefeitura “sair do papel”. “É para ontem e isso é melhor para Porto Alegre, porque quem tá indo para o trabalho vai conviver com a arte de rua, com todas as suas vertentes”, disse.

Mariana Martinez, representante do Ministério da Cultura explicou que a parceria acontece por convênios com o ente federativo, “então pela lei é preciso para o desembolso, garantir a execução e subir no sistema a comprovação das contratações por licitação, por isso que aprovado a parte da licitação, o Ministério realiza o desembolso”. Ela enfatizou que estes são recursos essenciais para retomada das atividades artísticas e culturais da Capital e que o Ministério se dispõe a auxiliar no que for preciso.

Patrícia Sachet, do Conselho Municipal da Cultura, lamentou o valor do Orçamento Municipal destinado à Cultura, visto o retorno econômico e social que o setor gera para a cidade. Ela também pontuou a falta de funcionários públicos qualificados. “A gente não pode considerar que o poder público municipal, que o gestor principal do município, prefeito Sebastião Melo, considere a cultura importante quando ele tem esse orçamento e quando ele tem esse sucateamento a gente fique esperando mais Brenos”, criticou.

Tânia Farias, da companhia teatral Tribo de Atuadores, Ói Nóis Aqui Traveiz, complementou o tópico e alegou: “não é possível nenhuma política pública de cultura se a Secretaria da Cultura está em processo de desmonte. Quando não há funcionários isso significa desmonte, quando não há técnico de cultura porque não há concurso público para técnico de cultura, significa que, por mais boa vontade que a Secretaria tenha, as coisas não vão acontecer”. 

Em resposta, a secretária da SMC afirmou que há setores que faltam servidores e também há servidores realocados para outros órgãos municipais, mas que havendo a possibilidade, é necessária a abertura de um novo concurso para servidores, o que não acontece desde 1996. Uma das propostas da Secretaria é um grupo de trabalho específico para cada emenda federal, visto que o tempo para execução deste tipo de emenda é “infindo”.